Excludentes Da Responsabilidade Civil

CATARINA SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Tubarão 2009 1 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Zabot Holthausen, Msc. Tubarão 2009 2 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM…

presença de Vossa Excelência por intermédio de seus advogados (procuração anexa1), com endereço profissional na Rua Manoel da Nóbrega, nº 200, Vila Brasília, CEP 85864-205, oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo processo em contende FULANA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – SÍNTESE PROCESSUAL A autora alega que teve diversos danos de ordem material e moral, por conta…

Análise da culpa exclusiva da vitima e da força maior Ao se tratar de responsabilidade civil, podemos destacar as excludentes destas responsabilidades, tais como, o estado de necessidade e legitima defesa, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito e força maior, clausula de não indenizar, e a culpa exclusiva da vitima. No caso em que se trata da “culpa exclusiva da vitima”, somente irá responder pelo dano causado, aquele que deu caso a sua existência. Ao se falar em lei, a culpa…

utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente…

CURIAKI, Willian Massayuki. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 2010. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO Verifica e compara a responsabilidade civil prevista no novo Código Civil de 2002, assim como aplicada no Código de Defesa do Consumidor. Discute as principais diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva e qual a espécie adotada

Defesa do Consumidor Bancário, editado pelo Banco Central. b) as disposições da Lei n. 9.656/98, que rege os planos de saúde, não excluem a aplicação do CDC a essas relações, na hipótese de lacunas daquela. c) os princípios informadores do Código Civil de 2002 convergem, em sua grande maioria, com os princípios informadores do CDC. d) as relações trabalhistas estão expressamente excluídas do âmbito de aplicação do CDC, ao passo que as prestações de serviços de natureza securitária…

Não restando outra alternativa senão recorrer ao duplo grau de jurisdição. DO DIREITO A pretensão do autor tem fundamento nos artigos 936 do Código Civil, que estabelecem: Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Portanto, tem-se que se adotou a responsabilidade objetiva neste caso, bastando que se prove a existência do nexo de casualidade entre o comportamento do animal e o dano causado à vítima para…

NO ACIDENTE DO TRABALHO A jurisprudência fornece exemplos reiterados de exoneração da responsabilidade civil do empregador quando resta comprovado que o terceiro É o verdadeiro causador do acidente do trabalho: "Acidente do trabalho - Fato de terceiro - Excludente do nexo causal. O simples fato de um acidente ter ocorrido no local e horário de trabalho não gera o liame causal para fins de responsabilidade civil, se tiver sido causado exclusivamente por um fato de terceiro, alheio ao…

1 APRESENTAÇÃO O presente artigo tem como temática uma abordagem sobre a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública, destacando a teoria do risco administrativo como a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para fundamentar a responsabilização do Estado pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos quando das atividades desenvolvidos sob esta condição. Abordar-se-á, os pressupostos necessários para a ocorrência da responsabilização do Estado, como o fato

UEMG – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESUMO: O presente trabalho esta baseado de acordo com artigo 37, § 6º da Constituição Federal que prevê a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros, e na belíssima obra escrita pelo autor Celso Antônio Bandeira de Mello,o mesmo vem explicar detalhadamente fatos importantíssimos que o dispositivo não deixou expresso e o caso em que aplica também