CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR

Processo nº....

SUPERMERCADO TRIUNFO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 79.111.007/0009-88, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1000, vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seus advogados (procuração anexa1), com endereço profissional na Rua Manoel da Nóbrega, nº 200, Vila Brasília, CEP 85864-205, oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo processo em contende FULANA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – SÍNTESE PROCESSUAL
A autora alega que teve diversos danos de ordem material e moral, por conta de um acidente por ela sofrido, no interior do estabelecimento comercial da Ré, no momento em que iria socorrer uma criança.
Nessa esteira, informa que o acidente se deu em decorrência de uma escada de madeira que havia sido deixada, sem qualquer sinalização.
Em decorrência de tal fato, pugna pelo pagamento de indenização a título de dano material no valor de R$ 10.000,00, e a título de dano moral o montante de R$ 20.000,00.
Por fim, destaca que a responsabilidade da Ré é objetiva, não sendo necessária a verificação da culpa.

II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS
a) DA RESPONSABILIDADE DA RÉ
Em primeiro momento, imperioso se faz trazer o conceito de responsabilidade civil, qual seja, segundo Antunes Varela a responsabilidade civil se caracteriza pela “obrigação imposta a uma pessoa de reparar os danos causados a outra dão os autores e as leis o nome de responsabilidade civil”.
Dessa forma, trata-se de indenizar os prejuízos de que esse alguém foi vítima. Fala-se em indenizar porque se procura tornar o lesado indene dos prejuízos ou danos, reconstituindo a situação que existiria se não tivesse verificado o evento causador destes. “A responsabilidade civil traduz-se, pois na obrigação de indenização”.
Porém, existem