Excludente De Responsabilidade Civil

desastres areos so um risco constante, a presente pesquisa ir discutir a responsabilidade civil das empresas areas nesses acidentes, analisando qual a teoria a ser adotada, que legislao deve ser aplicada ao caso. Em relao aos familiares das vtimas, discutiremos como feita a reparao dos danos materiais, se cabvel dano moral, bem como quem possui a legitimidade para propor as aes reparatrias. RESPONSABILIDADE CIVIL A Responsabilidade Civil parte integrante do Direito das Obrigaes. A…

SIMONE COSTA DELGADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de…

RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito: É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. é a obrigação imposta a determinada pessoa de reparar os danos causados a outrem por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas a ela vinculadas. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Elementos da Responsabilidade…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo O Código consumerista não faz distinção se a responsabilidade civil é contratual ou extracontratual, ou seja, se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos produtos ou serviços que são oferecidos no mercado de consumo, razão pela qual se diz que nesta seara se operou verdadeira unificação do sistema. O novo sistema trazido pelo CDC foi inserido em razão da insuficiência do modelo anterior frente à nova realidade

através da Responsabilidade Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade (Univercidade) como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro MDir.11.02. Lima, Frederico Brandão Souza. L732 Advogado no pólo passivo: a ressurreição dos direitos através da responsabilidade…

Responsabilidade Civil Definição: A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário;…

Excludentes de Responsabilidade No tocante a responsabilidade civil extracontratual do Estado, importante ressaltar que existem algumas causas que, uma vez comprovadas, excluem a responsabilidade da Administração Pública. São elas: 1ª) Caso Fortuito e Força Maior: existem autores que defendem que a força maior decorre de fenômenos da natureza, enquanto o caso fortuito seria decorrente da atuação humana. Por outro lado, há quem defenda justamente o contrário. Logo, diante de uma…

realizado em grupo de até 4 pessoas. 2. Valor: 6 (seis) pontos. Data de entrega: 09/04/2012. 3. Tema: Pesquisa jurisprudencial sobre responsabilidade civil. 3.1 – Objetivos: o presente trabalho visa levar os alunos a realizarem pesquisa jurisprudencial no STJ e/ou tribunais estaduais (MG, SP, RJ, RS, etc), a fim de buscar o entendimento sobre a responsabilidade civil em variados aspectos, conforme questionamentos específicos abaixo relacionados (item 4.1-b). 4. Será realizada…

conceito de Dano Justo por óbvio se contrapõe à noção de Dano Injusto; no primeiro não há obrigação de indenizar devido à presença de alguma excludente de responsabilidade a exemplo do caso fortuito ou força maior, ou mesmo quando há culpa exclusiva da vítima. Quanto ao Dano Injusto como se pode antever, ocorrerá quando inexistentes excludentes de responsabilidade, correspondendo, portanto ao chamado “dano indenizável”. Adentrando ao tema, o dano se refere à perda patrimonial material…

indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla. C) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do Código Civil). D) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que é irrelevante a ocorrência de culpa. E) Nenhuma das alternativas. AULA 3: Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez,…