Trabalho

DISCIPLINA: DIREITO CIVI

TRABALHO EXTRACLASSE

PESQUISA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA

Orientações:
1. O trabalho deve ser realizado em grupo de até 4 pessoas.

2. Valor: 6 (seis) pontos. Data de entrega: 09/04/2012.

3. Tema: Pesquisa jurisprudencial sobre responsabilidade civil.

3.1 – Objetivos: o presente trabalho visa levar os alunos a realizarem pesquisa jurisprudencial no STJ e/ou tribunais estaduais (MG, SP, RJ, RS, etc), a fim de buscar o entendimento sobre a responsabilidade civil em variados aspectos, conforme questionamentos específicos abaixo relacionados (item 4.1-b).

4. Será realizada pesquisa jurisprudencial no site do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) e/ou tribunais estaduais referentes aos temas propostos: • Acidente de trânsito.

• Responsabilidade por fato de outrem (art. 932, CC).

• Responsabilidade por fato de animais (art. 936, CC).

• Responsabilidade pela ruína de edifício ou construção (art. 937, CC).

• Responsabilidade por coisas caídas do prédio (art. 938, CC).

• Responsabilidade do Estado (Administração Pública)

4.1 O grupo deve ater-se a um julgado de cada tema acima para responder às perguntas abaixo. Não é necessário anexar os acórdãos, mas apenas indicar as seguintes informações para cada um deles:

Informações básicas da decisão:

SÃO PAULO, Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 160 237 4/4-00 .
Comarca de Praia Grande. Relator Adilson de Andrade. 3º Câmara de Direito Privado. Julgado em 29/01/2008. Publicado 06/02/2008

Fazer um resumo dos fatos relativos ao acórdão e das principais alegações das partes.

Responsabilidade por coisas caídas de prédios.

O requerente Carlos Alberto Leite de Amaral ajuíza ação de Reparação de danos matérias e lucros cessantes para o requerido-Condomínio Edifício Regentes, por um saco de gelo lançado do prédio sobre o seu automóvel, que era o seu meio de trabalho. Não foi