Excludente De Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL: Segundo José de Aguiar Dias, conforme sua clássica obra “Da Responsabilidade Civil”, toda manifestação humana traz em si o problema da Responsabilidade. CONCEITO: Responsabilidade Civil, espécie de Responsabilidade Jurídica, deriva da transgressão de uma norma civil pré-existente, impondo-se ao causador do dano a consequente obrigação de indenizar. Larenz “A responsabilidade é a sombra da obrigação” A obrigação é um meio, um processo para cumprimento…

Leopoldo Pavan Rodolpho Pavan Fabio Bragaia Raul Vaz Newton Borsatto Mauricio Nobre 6° Sem. A - Direito noturno. Responsabilidade civil: Caso fortuito e força maior UNISAL AMERICANA 2013 Sumário 1. Transcrição da ementa 3 2. Justificativa 3 3. Resumo 4 4. Análise da decisão 4 5.Considerações doutrinárias 5 6. Referências Bibliográficas 7 1. Transcrição da ementa Ementa Oficial: Apelação cível. Ação Indenizatória por danos materiais. Forte chuva. Ventos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR Neste item, temos duas possibilidades diferentes, o transporte de passageiros e transporte de mercadorias. Podemos destacar ainda que o transporte pode ser feito por sistema rodoviário, ferroviário, hidroviário ou aéreo. Por ser uma relação jurídica, a responsabilidade civil do transportador se apresenta através de um contrato - contrato de transportes – sendo o meio pelo qual uma parte se obriga a conduzir, de um lugar para outro, pessoas ou…

Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil do Estado iniciou sob o princípio da irresponsabilidade do Estado, mas a partir da metade do século XIX os países que ainda utilizavam o princípio da irresponsabilidade passaram a adotar a responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil objetiva do Estado sustenta três teorias: da culpa administrativa, do risco administrativo e do risco integral. Teoria da Culpa Administrativa A obrigação do Estado indenizar decorre

Correta Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que: Resposta Selecionada: d. A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos

Curso prático-teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges – aula 7 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Olá, amigos, tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre

Conceito de Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil consiste no dever jurídico de reparação de dano que uma pessoa cause a outra. O responsável pelo dano deve indenizar a vítima, quando conduta lícita causar prejuízo, ou ressarcir (dano patrimonial) ou reparar (dano moral) o dano, originado por conduta ilícita. A CF/88, no §6º, art. 37, ao tratar da Responsabilidade Civil do Estado, impõem às pessoas jurídicas de direito público e às de direito privado que prestem serviços públicos o

Responsabilidade civil do médico. 1. Pressupostos da Responsabilidade Civil A responsabilidade civil que decorre da ação humana tem como pressupostos a existência de uma conduta voluntária, o dano injusto sofrido pela vítima, que pode ser patrimonial ou extrapatrimonial; a relação de causalidade entre o dano e a ação do agente; o fator de atribuição da responsabilidade pelo dano ao agente, de natureza subjetiva (culpa ou dolo), ou objetiva (risco, eqüidade, etc.). A responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE Anderson Almeida do Nascimento1, Thaynara karoline Liotto2, Thais Silvia Wendt3, Thiago4, Karen Fabricia Venazzi5 PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil. Transporte de pessoas, bens e transporte marítimo, aéreo. TRANSPORTE MARITÍMO A obrigação de transporte marítimo, que é representado por um contrato é entendida como uma obrigação de resultado. Sendo assim, o transportador fica obrigado a dar o resultado convencionado, no qual entregar a carga

1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. O instituto da responsabilidade civil foi concebido sob a ótica da proteção do patrimônio. Assim, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta…