Excludente De Culpabilidade

preliminar, podemos apontar: a) Excludente de ilicitude – a conduta do acusado, apesar de ser típica (conduta dolosa ou culposa, omissiva ou comissiva, com nexo de causalidade e resultado jurídico nos crimes materiais), não é antijurídica (ou ilícita) pois está amparada por alguma excludente de ilicitude, previstas no art. 23 do Código Penal (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito). b) Excludente de culpabilidade – erro…

objetiva A antijuridicidade subjetiva aquela proveniente de atos de agentes imputáveis ou seja O fato só é ilícito se o agente tiver capacidade de avaliar seu caráter criminoso. Já a antijuridicidade objetiva não se considera a capacidade ou culpabilidade do agente para determinar a ilicitude. Aqui, o que torna o fato ilícito é sua qualidade para contrariar uma norma onde independe da capacidade de avaliação do agente. Antijuridicidade genérica e específica Para alguns…

CONTEÚDO 01. Exclui a culpabilidade: A) o consentimento do ofendido em todos os crimes. B) ato involuntário. C) legítima defesa. D) paixão e emoção. E) coação moral irresistível. 02.São elementos da culpabilidade: A) ação e omissão. B) legítima defesa e estado de necessidade. C) imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. D) dolo e culpa. E) exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal. 03. Constitui excludente…

jurídico/normativo; 3) nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado); 4) tipicidade formal Para saber se o fato é ilícito, a melhor maneira é fazer um raciocínio a contrario sensu; ou seja, deve-se verificar se está presente alguma das excludentes de ilicitude: 1) estado de necessidade; 2) legítima defesa; 3) estrito cumprimento de dever legal; 4) exercício regular de direito; 5) livre e eficaz consentimento do ofendido. Se estiver, o fato não é ilícito. Se for…

Sumário 1. Introdução ------------------------------------------------- 2 2. Culpabilidade --------------------------------------------- 2 3. Inexigibilidade De Conduta Diversa ------------------ 3 4. Hipóteses De Inexigibilidade De Conduta Diversa --3 4.1. Estado de necessidade exculpante -------------------- 4 4.2. Coação moral irresistível ------------------------------ 5 4.3. Obediência hierárquica -------------------------------- 5 4.4. Antijuridicidade proveniente de causas psíquicas

Excludentes por Inexibilidade de conduta diversa Coação conceito: Coação é o emprego de força física ou grave ameaça contra alguém, no sentido de que faça alguma coisa ou não. Há duas espécies de coação: a) Coação física b)Coação moral a)Coação física: É o emprego de força bruta tendente a que vitima faça alguma coisa ou não faça. Coação física exclui a conduta, portanto exclui necessariamente o fato típico, e sem fato típico não há crime. Exemplo: uma pessoa que

INTRODUÇÃO 2. ERRO DE TIPO 3.1 ERRO DE TIPO ESSENCIAL 3.2 INESCUSÁVEL, VENCÍVEL OU INDESCULPÁVEL. 3.3 ESCUSÁVEL, INVENCÍVEL OU DESCULPÁVEL. 3. DISCRIMINANTES PUTATIVAS 4.4 TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE 4.5 TEORIA EXTREMA DA CULPABILIDADE 4. ERRO PROVOCADO POR TERCEIROS 5. ERRO DE TIPO ACIDENTAL 6.6 ERRO SOBRE O OBJETO 6.7 ERRO SOBRE A PESSOA 6.8 ERRO NA EXECUÇÃO 6.9 RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO 6.…

denominador comum. Através de uma abordagem concisa a pesquisadora discorre nos pontos fundamentais aplicados nos processos de crimes dolosos contra a vida no Brasil, passando pelo conceito analítico do crime com as suas conseqüentes excludentes, seja de tipicidade e culpabilidade; em especial a última o foco da questão. A causa supralegal, relativamente recente no ordenamento jurídico pátrio, ainda se reveste de enorme celeuma doutrinária, só se aclarando à medida que se aprofunda o…

Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade. a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito. c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do…

CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA? Resumo No presente artigo, objetiva-se estabelecer algumas considerações acerca da culpabilidade, corriqueiramente citada e indagada dentro da concepção do direito penal subjetivo. Discutem-se as concepções teóricas de alguns autores sobre o tema referido na perspectiva de embasar as discussões sobre esse assunto controverso, e importante que abrange o Direito Penal Brasileiro. Palavras-chave: Culpabilidade.…