Exceções às Regras De Licitação

Universidade Federal de Mato Grosso Modalidades de Licitação Héber Lopes dos Santos Sandra Peres Dias Cuiabá 2015 Universidade Federal de Mato Grosso Departamento de Saúde Coletiva Instituto de Saúde Coletiva Modalidades de Licitação Héber Lopes dos Santos Sandra Peres Dias Trabalho apresentado como exigência parcial para aprovação na disciplina de Direito Administrativo Aplicado…

XXI, CF (regra), Lei 8666/93 Art. 24 e 25 exceções Natureza Jurídica? PRINCIPIOS Procedimento Formal – a licitação é um procedimento formal, todas as regras devem está no edital e todas as fases estão na lei. Publicidade de seus atos Sigilo na apresentação das proposta s – 43 paragrafo 1º ( as propostas veem em envelope lacrados e devem ser abertos apenas na frete dos licitantes e da comissão de licitação no dia e hora marcada, caso os envelopes estejam violados deve anular a…

PÚBLICAS TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Luiza Vaccaro Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno destacar o conceito de licitação. Licitação é o procedimento utilizado pela…

licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. A Lei nº 8.666/93 trata das licitações e dos contratos administrativos. É dividida em cinco capítulos, a saber: Capítulo I – Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Licitação; Capítulo III – Dos Contratos; Capítulo IV – Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial; Capítulo V – Dos Recursos Administrativos. Contrato Administrativo(Doutrina) É o ajuste entre a administração pública e o particular dotado de

LICITAÇÃO PÚBLICA AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA LICITAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: ADILSON IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. Justificativa Desenvolver o processo de conhecimento sobre licitação Pública estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993. Objetivo Geral Reconhecer a Importância da Licitação Pública

...............................................................................X 2. O REGRÃO DA LICITAÇÃO COMO GARANTIA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO..................................................................X 2.1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO........................................X 2.2. REGRA DE LICITAÇÃO (OBRIGAÇÃO).......................................X 2.3. EXCEÇÕES À REGRA GERAL.....................................................X 3. REGIME JURÍDICO…

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, n. 76. Referência: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 76, p. 53-68, abr. 2008. Parecer. Sumário: I Da consulta – II Do exame de…

DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | SUMÁRIO LICITAÇÃO | | INTRODUÇÃO................................................................................................ | 4 | CONCEITO E OBJETIVOS............................................................................. | 5 | PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO......................................................................... | 6 | Legalidade.........................

historia, a evolução, o significado, a constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições e dos limites do poder discricionário da administração pública. Registram os etimologistas que o vocábulo licitação é originário do latim licitatio, a "venda por lances". É a atividade desenvolvida na formulação de lances. É…

QUESTIONARIO: 1. QUAL O OBJETIVO DA LICITACAO? 2. EM QUAL LEI ENCONTRA-SE AS DIRETRIZES REGRAS) BASICAS DA LICITACAO? 3. QUAL A FORMA DE PUBLICIDADE DA LICITACAO? 4. EXISTE ALGUMA MODALIDADE DE LICITACAO QUE NÃO NECESSITE DE PUBLICIDADE? 5. QUAIS OS REQUISITOS BASICOS PARA ESTAR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA UMA LICITACAO E QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS PARA ESSA HABILITACAO? RESPOSTAS: 1) O objetivo é selecionar entre fornecedores qualificados, aquele que apresentar