Exceção Prescrição E Decadencia

considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial da contagem da prescrição e suas exceções, a legitimidade e o momento para alegar a prescrição, e trata, ainda, das normas específicas da prescrição trabalhista. Sumário: 1. Noções gerais sobre o instituto da prescrição. 2. Distinção entre prescrição e decadência 3 A prescrição no direito do…

disciplina: metodologia para elaboração do tc. professor: cheila dos passos da silva carneiro. fichamento de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Luciano Fachini. 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: CAHALI, Yusset SAid. Prescrição e Decadência. 2. Ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012. (capítulos I a V). 3 Especificação do referente utilizado: Tema relacionado ao TC. 4 Resumo da obra: “Tempo: substantivo masculino relacionado à ideia de período contínuo e…

UNIÃO (Fazenda Nacional), por seu Procurador legalmente habilitado, nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINAR: DO NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Primeiramente, cumpre ressaltar que não é cabível a presente exceção de pré-executividade. A exceção foi um meio de defesa criado pela doutrina a fim de evitar que alguém que estivesse sendo executado, em não estando…

extingue determinado direito, de usucapião, de prescrição e de decadência. • fato jurídico extraordinário= sempre há um acidente que produz prejuízo. Fatos jurídicos lato sensu são os fatos jurídicos que decorrem da atividade humana e compreendem tanto os atos lícitos quanto os ilícitos.´ O Fato jurídico cria direito, esse direito, pode ser conservado, modificado e extinto. Duas formas de extinção do direito são a prescrição e a decadência. • Prescrição: é a perda da ação…

Tal, nº XXX, no município de Poços de Caldas, MG; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE com supedâneo nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. PRELIMINARMENTE DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA Ao propor-se uma execução contra um…

DIREITO CIVIL II PROFESSOR: SERGIO LUIZ CANDIL ACADÊMICO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA FOZ DO IGUAÇU- PR JUNHO/ 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 3 1.1 PRESCRIÇÃO 3 1.2 DECADÊNCIA: 4 1.3 PRAZOS 6 1.4 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 7 1.5 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL 8 2. BIBLIOGRAFIA 10 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1.1 PRESCRIÇÃO A prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu durante um…

que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”. REGINALDO MENDONÇA ME, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como micro empresa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32871964/0001-00, com sede na rua “9-3A”, nº 146, Conjunto Residencial Santa Lúcia, Bairro Jabotiana, nesta urbe, vem, através de seus procuradores legalmente constituídos, instrumento de mandato em anexo, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar. EXCEÇÃO DE PRÉ…

Direito Civil - RESUMO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – (Adriana, Carol, Claudia e Daniele) PRESCRIÇÃO - A violação do direito subjetivo cria para o seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação a prestação devida, o cumprimento da norma legal ou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal, conforme podemos verificar nos artigos 205 e 206 do Código Civil. A prescrição tem por objeto a pretensão à prestação devida em…

1. Generalidades Prescrição e decadência são institutos decorrentes da projeção de efeitos jurídicos decorrida do tempo. Por conta da insegurança, conflitos e prejuízos diversos, no ato de controlar, temporalmente, o exercício de direitos em prol da segurança jurídica e social, surge a necessidade as situações jurídicas pendentes por lapsos temporais prolongados. Além da aproximação com o elemento temporal, a prescrição e a decadência igualmente dizem respeito à inércia do titular de…

Da Prescrição E Da Decadência SUMÁrio 1. introdução................................................................................................. 01 2. da prescrição .......................................................................................... 02 2.1. conceitos.................................................................................................. 02 2.2 espécies........................................................................................