Exceção Prescrição E Decadencia

Prescrição e Decadência. E para que fosse aplicada a Justiça, desenvolveu-se um ramo do conhecimento denominado de Direito. Atribuição de direitos, e deveres Limites aos direitos. Os direitos não poderiam permanecer indefinidamente no tempo. Assim, diante da inércia do titular de um direito, o Direito-Ciência criou 2 institutos, visando a harmonização social: Prescrição Decadência Prescrição aquisitiva (usucapião) e extintiva. Mas vamos falar da extintiva. - Prescrição é a perda de uma…

DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1. A PRESCRIÇÃO Discussões que suscita A prescrição, como instituto jurídico apresenta importante conotação para a estabilidade e consolidação dos direitos. A respeito, afirma MONTEIRO (2001 : 294, VOL. 1) que “... sem ela nada seria permanente; o proprietário jamais estaria seguro de seus direito, e o devedor livre de pagar duas vezes a mesma dívida”. No entanto, reconhece-se também aspecto negativo que acompanha a…

1 INTRÓITO Prescrição e decadência, talvez, sejam os temas mais tormentosos na disciplina civil. Muitos profissionais se afligem quando o tema se apresenta, motivando e desafiando a elaboração deste trabalho, que se propõem, em uma linguagem simples e direta, a elucidar dúvidas e organizar idéias de compreensão. Trata-se de institutos postos para garantir a estabilidade das relações sociais, a paz social e a segurança jurídica. As pessoas têm direitos, mas o ordenamento jurídico…

e extraordinários. Prescrição: é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso; Pontes de Miranda pontifica que a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação; o que a caracteriza é que ela visa extinguir uma ação, mas não o direito propriamente dito. Requisitos da prescrição: existência de…

INTRODUÇÃO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL A influência do tempo no campo do Direito é incontestável, pois é no decurso do tempo que o homem exerce ou não seus direitos e deveres. A importância da Prescrição e da Decadência se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. Não houvesse tais institutos, a qualquer momento poder-se-ia voltar a superadas pretensões e a antigos litígios. Ao estar tratando de Prescrição e Decadência, esta…

CONCEITO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO Segundo Diniz, 2010 quando um direito é violado, cria para o titular a pretensão, que é o poder de fazer valer em juízo, através de uma ação, tal prestação, o cumprimento de uma norma legal ou de contrato ou uma reparação de um mal causado dentro de um prazo legal, conforme os artigos 205 e 206 do Código Civil. O titular da pretensão terá

Exceção de Pré- executividade. A execução proposta pela Fazenda Pública é a execução fiscal, regida pela Lei n° 6.830/80. Após ser garantida a execução, total ou parcialmente, poderá o executado interpor embargos à execução, que é uma ação de conhecimento que busca a desconstituição do título executivo por meio de ampla dilação probatória, podendo o executado apresentar todas as razões fáticas e jurídicas que entender necessária. A exceção de pré-executividade é outra forma de defesa…

em sua vida, bem como das gerações anteriores”1. Contudo, após essa parte introdutória, os conceitos e o entendimento desses dois institutos se tornam mais compreensíveis. Primeiro instituto - DECADÊNCIA: Segundo Francisco Amaral, que foi citado na obra de Carlos Roberto Gonçalves: “(...) decadência é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei. Seu objeto são os direitos potestativos de qualquer espécie, disponíveis ou indisponíveis,…

Vasconcelos Bezerra Prescrição e Decadência Recife 2011 Joaquim Zhitomir Vasconcelos Bezerra Prescrição e Decadência Recife 2011 ABSTRACT Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de debater e de elencar as formas de prescrição e decadência a luz…

sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranqüilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência. Intento, aliás, de solidez constitucional. Entre os direitos fundamentais elencados no art. 5° da CR/88, há o direito à segurança jurídica, colocada em um patamar mais alto do que o princípio da justiça. Logo, tanto a prescrição quanto a decadência…