Exceção Pre Executividade

domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; Os bens que guarnecem a casa também são impenhoráveis, também são bens de família, a exceção de veículos de transportes, objetos de arte e os adornos suntuosos (ultrapassa necessidade média de uma pessoa). Quando veículo for usado PARA o trabalho também será impenhorável. Se houver bens em duplicidade, um deles poderá ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Processo nº.: 2009.34.00.015964-1 L. A, já qualificada, nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas no final assinado, em atenção ao r. despacho de fls. 240, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 326 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA À contestação apresentada por S. F. SILVA, o que faz nos…

SOLICITANDO O FORNECIMENTO DA PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE(no caso de cadeira de rodas motorizada dirigir-se ao DAHA (Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial).ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE OFÍCIO EXPEDIDO ÀS SECRETARIAS (OFÍCIO PADRÃO). EXCEÇÃO DA OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA – NEGATIVA PADRÃO. 3) ORÇAMENTOS FORMAIS DA PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE, EMITIDOS POR FABRICANTES DIFERENTES. *NO CASO DA OXIGENOTERAPIA É EMITIDO UM ORÇAMENTO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE NOVA IGUAÇU – RJ. GREJ Nº40325831358-08 J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, sociedade empresária constituída sob a forma limitada de direito privado, do ramo de produtos alimentícios, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - “CNPJ/MF” sob o nº 00.310.500/0001-20, com sede na Avenida Brasil, nº 19001,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL DA COMARCA DE ___________ Proc. n.º ............................... Execução Fiscal NOME E QUALIFICAÇÃO DA EXECUTADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º e Inscrição Estadual n.º ............, com sede (endereço), por seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. 6.830/80 c.c., art. 173, inciso

plo passivo do presente feito, interpor a presente EXCEO DE PR EXECUTIVIDADE, com fulcro no artigo 586 e 618, I, do Cdigo de Processo Civil, bem como no art. 248 e 412 do Cdigo Civil Brasileiro, requerendo seu recebimento com as razes anexas. Termos em que, pede deferimento. Brasilia, TIME @ d de MMMM de yyyy 23 de outubro de 2014 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/XXXXXXXXXXX  RAZES DE EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE EXCEPIENTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX EXCEPTO…

movida pela UNIO em face da empresa XXXX E OUTROS. Sendo o embargante, um dos executados, tendo arguindo a exceo de pr-executividade, vem, em momento oportuno, opor os EMBARGOS EXECUO CONTRA A FAZENDA PBLICA pelas razes de fato e Direito que a seguir sero devidamente apresentadas. PRELIMINARMENTE Da exceo de pr-executividade Cabe ressaltar a existncia da arguio de exceo de pr-executividade que foi protocolada no dia 19 de setembro de 2011, s 1532h, aos autos em epgrafe no anseio de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .......... – SP. Distribuição por dependência à Execução Fiscal Processo n. .................... Ordem n. ......... E..................... LTDA., devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mui respeitosamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. APENSO PROCESSO N° FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº SSP-MT, CPF-MF sob nº , residente e domiciliado à Rua Cáceres, nº 1.183, Bairro Modulo 05, Primavera do Leste-Mt, nos AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ROMUALDO DOS SANTOS, em tramite por este Vara, por seus advogados que esta subscrevem, vem tempestivamente e

documentação juntada nesta primeira oportunidade, que instruem o presente pedido e que provam cabalmente o alegado, r. requer seja deferida a produção de todos os meios de provas admitidas pela legislação processual e em Direito admitidas, sem exclusão ou exceção de nenhuma, por mais especial que seja, por mais especial que seja, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil, notadamente a documental inclusa – procuração, sentença da ação de separação judicial, cópias dos R.G’s dos…