Exceção Por Impedimento

processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que…

Indelegabilidade – não existe a possibilidade de um determinado magistrado deliberar, escusando-se, sem motivo razoável (impedimento ou suspeição), de julgar uma determinada causa. Princípio da Indeclinabilidade – o juiz não poderá se escusar simplesmente de julgar determinada questão que caiba à sua competência, alegando injustiça de dispositivo de nosso ordenamento. Exceção a este princípio seria por Medida de Controle Constitucional, onde o magistrado poderá, FUNDAMENTADAMENTE,…

...........................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento e de Suspeição.....................................................10 1.5 - Reconvenção.............................................................................................

conflito de competência suscitado pelo TRE em face do juiz federal em que se discuta a competência para julgamento de ação de anulação de débito decorrente de multa arbitrada pela justiça eleitoral. c) A prorrogação da competência por ausência de exceção declinatória abrange todas as situações de incompetência relativa, pouco importando o objeto ou a natureza da ação ajuizada. d) A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, mas o réu que não o fizer no momento processual…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…

CONTADITORIO E DA AMPLA DEFESA . 3- DIFERNCIE SUSPENSÃO DE IMPEDIMENTO R No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressuposto processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135 doCPC . Diferença entre impedimento e suspeição. O impedimento é vedação legal para que o juiz…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AULA 04 CASO CONCRETO 01 A) A defesa pode ser feita na própria contestação o art. 30 da lei 9099/95 destaca que só se exige arguição ou exceção para os casos de impedimento da suspeição do juízo dada citada a lei. B) Contestação pode ser feita oralmente dizer suas razões. Considerando lei 9099/95 considerando o principio oralidade e o da simplicidade. C) Não cabe reconvenção mais o réu terá o pedido contraposto no corpo da contestação.…

lugar). Exceção de suspeição / impedimento – sempre que o réu apresentar esse tipo de medida vai ocorrer a suspensão do feito. Exceção de incompetência – quem apresenta/ autor = excipiente o réu é exceto, o juízo é chamado de excepcionado. 800 clt, quando o excipiente apresentar o juiz vai ter 24 horas para responder. Decisão da exceção Art. 799 par. 2º, ela pode ser interlocutória, mais tem um caso que ela passa a ser terminativa do feitoInterlocutória – sempre q o juiz rejeitar a…

réu defender-se através de contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação ao valor da causa em 15 dias. Citará o réu através de correspondência com aviso de recebimento, não ocorrerá por edital. Resposta Contestação (pedido contraposto facultativo); impugnação ao valor da causa; exceção de incompetência; impedimento ou suspeição, não se admitindo reconvenção. Contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação

não suspendem a ação penal (exceção é o conflito positivo de competência). São autuados em apenso ao processo principal e julgados pela Justiça Criminal. 2.1. As exceções Exceção, aqui, é sinônimo de defesa indireta, isto é, que se volta a exames de questões que antecedem à análise do mérito da causa. As exceções podem ser: - dilatórias: não põem termo ao processo principal, mas apenas dilatam sua instrução. São as exceções de suspeição, impedimento ou incompetência do Juiz. -