Exceção De Pré Executividade Na Justiça Do Trabalho

Sumário 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente 2- Penhora 3- Embargos à execução 4- Exceção de pré-executividade 5- Prescrição intercorrente 6- Embargos de terceiros 7- Avaliação, praça, leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa particular 8- Referências 1- Execução por quantia certa contra devedor insolvente Estando a dívida líquida e certa, com a homologação dos cálculos, inicia-se a

JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,…

Resumo: Serão apresentadas as principais características da exceção de pré-executividade e dos embargos à execução, importantes instrumentos de defesa no processo de execução fiscal instaurado pela Fazenda Pública contra o contribuinte. Texto enviado ao JurisWay em 04/07/2009. Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... I. CONCEITOS PRELIMINARES I.1 Execução Fiscal …

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO APÓS AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1 André Luís Lucas Benasse2 Cesar Augusto da Cunha Pinotti3 Lauane Andrekowisk Volpe Camargo4 Heitor Romero Marques5 RESUMO: Há grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito da possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade na execução, antes e depois das recentes reformas do Código de Processo Civil. O presente trabalho examina a questão sob o prisma…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a mostrar o instituto da exceção da pré-executividade e se o mesmo ainda esta em uso após a entrada em vigor da Lei 11.382/06. Veremos também o instituto dos embargos do devedor. Um dos princípios do direito e do Estado Democrático de Direito, é o contraditório e a ampla defesa, pois sem esse, não há porque se falar em justiça. O nosso ordenamento, antes da Lei 11.382/06, não previa a suspensão da execução, o executado…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito das

INTRODUÇÃO A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico criado pela doutrina e jurisprudência, que concede ao devedor a possibilidade de se defender dentro do processo de execução, independentemente de penhora ou depósito. A importância do seu estudo está diretamente relacionada ao fato de que, por não possuir previsão legal expressa, várias são as manifestações da doutrina e jurisprudência com o intuito de regulamentar o instituto. Diante disso, verifica-se a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _______________/SC ______, por sua advogada, que esta subscreve, nos Autos da Execução Trabalhista que lhe move ______, ambos já qualificados no processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Com fulcro no artigo 741 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. Dos fatos A ação foi ajuizada em 05/09/1990

nº 1, Bairro XX (endereço atribuído a Reclamada). Posteriormente o juiz julgou à revelia a Reclamada em xx/xx/xxxx, considerando que réu devidamente citado não quis comparecer nem tão pouco se defender embora regularmente citado. O oficial de justiça ao intimar a Reclamada da Execução, em várias tentativas entre 20xx/20xx, no endereço fornecido anteriormente, certificou que o imóvel estava em obras “Condomínio do L“, sendo que o encarregado de obras afirmou desconhecer a Reclamada e informou

direitos elevados à garantia de direito fundamental. Disciplinou, outrossim, princípios informadores do processo civil, administrativo e penal, visando assegurar aos litigantes o cumprimento pelo Estado, enquanto ente responsável pela aplicação da justiça, dos direitos, garantias e também dos deveres constitucionalmente previstos. Nesse sentido, em que pese o processo de execução ser espécie de procedimento que, em virtude de visar somente a satisfação de direito estampado em documento…