Excesso Legítima Defesa

consciente, para a realização da conduta prevista no tipo penal incriminador; c) Assumiu o risco de produzi-lo; d) Deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 3 - Assinale a alternativa incorreta. a) Dirigir um veículo com excesso de velocidade em uma rua movimentada denota negligência por parte do motorista; b) A imperícia está ligada, basicamente, à atividade profissional do agente; c) Em relação à pena em abstrato, não há distinção quantitativa da culpa; …

Legítima defesa é uma justificação para uma conduta ilícita, que legitima um ato que seria crime em sua ausência. Tecnicamente, é um conceito de Direito Penal que pertence à classe das excludentes de ilicitude - isto é, circunstâncias que removem a ilegalidade de uma conduta, embora sem alterar o fato de que o ato é previsto em lei (tipo penal). Consiste no emprego de condutas ilícitas como recurso para se defender de uma agressão. É também usado no âmbito Civil, adotado no direito civil…

agente, não se originou de sua própria vontade, ou seja, não foi espontânea, não nasceu de sua autodeterminação. Cabe destacar, neste sentido, que são as causas que excluem a responsabilidade civil quatro, sendo estas: 1. Estado de necessidade; 2. legítima defesa; 3. exercício regular de direito 4. estrito cumprimento do dever legal; 5. caso fortuito e força maior; 6. culpa exclusiva da vítima; 7. fato de terceiro. As causas que se encontram numeradas de 1 a 4 são hipóteses de exclusão…

os gregos mantiveram por longo tempo as vinganças divina e privada, formas de vingança que ainda não mereciam ser denominadas de Direito Penal. Nesta fase, com a Lei das XII Tábuas encontra-se o primeiro registro de excludente de ilicitude, a legítima defesa: “Se um ladrão durante o dia defender-se com arma, que a vítima peça socorro em altas vozes e se, depois disso, mata o ladrão, que fique impune”.[9] (grifo nosso) No direito Romano havia uma divisão dos crimes, considerando o…

Antijuridiciadade é todo fato descrito em lei penal incriminadora e não protegido por cauda de justificação.Considerações a respeito do posicionamento da antijuridicidade no Código Penal.Um fato típico só sera antijurídico se não for praticado devido legitima defesa,ato de necessidade,entre outros.. 2-Causas de Exclusão: *A antijuridicidade pode ser afastada por determinadas causas,denominadas causas de exclusão da antijuridicidade ou de ilicitude,ou ainda,justificativas.Quando isso…

CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 EXCLUSÃO DE ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGÍTIMA DEFESA EXCESSO PUNÍVEL PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM OMISSÃO DE SOCORRO EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA EDUCADOR JEFFERSON MATOS - UNIME SALVADOR DISCIPLINA - PRIMEIROS SOCORROS Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA…

dirimentes a. Legítima defesa a. Menoridade b. Estado de necessidade b. Embriaguez c.Exercício regular de direito c. Doença mental d. Estrito cumprimento do dever legal d.Erro de proibição e. Coação moral irresistível f. Obediência hierárquica g.Causa supralegal Excludentes de antijuridicidade, ilicitude, descriminantes, justificar Descriminante = retira o crime, descriminar. a. Legítima defesa Agressão injusta que seja atual ou iminente. Não se admite legítima…

Legítima defesa –art.25 É a repulsa a uma agressão injusta,atual ou eminente,desde que se utilizando moderadamente dos meios necessários. Requisitos: 1- que haja uma agressão; Agressão é a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico proveniente de uma ação humana. Ex.: se um Pit Bull sai correndo atrás de uma pessoa para feri-la e a mesma precisa dar um tiro no animal, não haverá uma legítima defesa, mas sim estado de necessidade. Entretanto, se o animal for o instrumento, haverá…

ILICITUDE / ANTIJURIDICIDADE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO D E ILICITUDE 3. EXCLUDENTES DE ILICITUDE (Causas Justificantes ou Descriminantes) 4. ESPECIES LEGAIS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE 5. EXCESSO PUNÍVEL ( ART. 23,§ unico) 6. OFENDÍCULOS 7. DESCRIMINANTES PUTATIVA / 1. INTRODUÇÃO 1.1 Conceito Analítico do Crime  T. Tripatida  T. Bipartida CRIME = Fato = Tipíco + Ilícito + Culpável T = C + R + NC + T I = excludentes: EN + LD + ECDL + ERD C = IMP + PCIF + Exigib.CD…

..........................................................................4 2 Desenvolvimento – Carlinhos .....................................................................5 2.1 Estrito cumprimento do dever legal 2.2 Legítima defesa 2.3. Excludentes 2.4 Excesso doloso e culposo 3 Provas em Direito Penal 4 Função do Direito Penal e da SSP no EDD 5 Princípios limitadores da ação e do poder punitivo estatal 6 Pluralismo jurídico 3 Conclusão.........................................