Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Cível Da

PRÁTICA SIMULADA III SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. ____________________________, (qualificação), residente e domiciliada (endereço), Porto Alegre/RS, CEP , por intermédio de seu Procurador (vd. Instrumento de procuração em anexo), com Escritório nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, em face de (nome da ré), pessoa jurídica…

Caso prático Em ação que tramitou perante a 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, foi proferida sentença com o seguinte conteúdo: “Joaquim da Silva promoveu ação em face de Lucas Ovídio pleiteando indenização por danos experimentados em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviço havido entre as partes”. Na inicial o Autor pleiteia a condenação do Réu ao pagamento de danos morais e danos materiais, cujo valor pede para ser fixado em…

DIREITO AMBIETAL DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL AÇÃO POPULAR 1. Conceito: é uma ação cível constitucional que serve para anular (anular atos jurídicos, negócios jurídicos, atos administrativos, etc.) ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. 2. Bens jurídicos tutelados: moralidade administrativa (quando o administrador atua de forma ética, idônea, honesta, para com o administrado), meio ambiente, patrimônio histórico e cultural. 3. Ação…

como os memoriais, o parecer final do Ministério Público e a Sentença. O processo fictício versa sobre uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por abandono moral, tema de discussão na doutrina e jurisprudência cível, afinal, cabe ou não cabe indenização por falta de amor e carinho? E por falta de um dever moral? Apesar de toda a discussão, o processo entrava um breve confronto nesse sentido, para desenvolver um processo em uma história, quase como…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ref.: protocolo nº: xxxxxxx Requerente: Ercília Requerido: Otávio OTÁVIO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG xxxxxxx SSP/MG e do CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Av. Vera Cruz nº 789 setor: mutirão, Patos de Minas – MG, via sua advogada infra assinada com endereço profissional na Av. Goiás, nº 625, sala 202, Centro,…

PETIÇÃO INICIAL Como já visto no Direito Processual Civil, os requisitos da petição inicial estão previstos no art. 282 do CPC. 1) Endereçamento A petição pode ser endereçada a juiz ou tribunal. O pronome de tratamento para os membros do Poder Judiciário é “Excelentíssimo Senhor”. Exemplos de endereçamento: a) Juiz Estadual: Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... b) Juiz Federal: Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da ... Vara da Seção Judiciária do…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…

AGRAVO EM EXECUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ___ _____, já qualificado nos autos da Execução nº___, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja recebido e processado o presente agravo e, caso Vossa…

Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de justiça da cidade de São Luís, estado do Maranhão. Processo Nº: 201500234001 Espécie:Fraude Contábil Requerente:Comercial Caxias S.A. Requerido:CFP Assessoria Contábil LTDA Perito: Contador, pós-graduado em “Perícia Judicial”, “Controladoria e Finanças” e “Auditoria Contábil”, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais denatureza contábil, conforme registro no CRC-MA nº. 8.677, honrosamente nomeado…