Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMERICANA/SP Maria da Luz, brasileira, (__)(estado civil), (__) (profissão), portador da cédula de identidade RG n.º (__) e inscrito no CPF/MF sob n.º (__), residente na (__)(endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., oferecer…

Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso XXXV CF/88) Medidas preventivas e repressivas: Mandado de…

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB) PROCESSO N. º.... RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliador nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com…

DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça estadual - o endereçamento ficará: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Anexo das Execuções Fiscais da Comarca de

DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ENDEREÇAMENTO: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da Vara das Execuções Fiscais da Comarca (ou Subseção Judiciária) de (Não se esqueça de que os Embargos à Execução devem ser dirigidos para o local onde tramita a Execução Fiscal. Se o problema mencionar que a Execução tramita no anexo fiscal – justiça estadual - o endereçamento ficará: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Anexo das Execuções Fiscais da Comarca de

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA - RITO ORDINÁRIO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara do Trabalho de . (qualificação completa) "A", nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde

por mês, na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Anailson promova a ação adequada. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Anailson, nacionalidade, est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiânia-Goiás. Karoline de Sousa Damaceno, advogada inscrito na OAB/GO, com escritório na Rua Gabriel Alves Qd19 LT14 Setor Bueno em Goiânia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e art. 648, IV, do Código de processo Penal a presente ação de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR. Em favor de Mario Roberto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE - MARIA MARTINS, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxxx/RJ e CPF xxxxxx, residente e domiciliada na --------, Rio de Janeiro, RJ, CEP: -------, inconformada com a decisão interlocutória de fls. ---, proferida na Ação de Reparação de Danos proposta em face da EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA