Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ... /... Auto de prisão em flagrante nº ... ALFREDO, nacionalidade..., estado civil ..., médico, portador da cédula de indentidade nº ..., e CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., por meio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA com fulcro no artigo 5º

MODELO DE IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de __________ Processo n.º _______________ ..., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF n°..., residente e domiciliado na Rua..., Bairro ..., Cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado regularmente constituído conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de…

PRÁTICA JURÍDICA IV DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO V ESTRUTURA DAS PEÇAS 1. Mandado de Segurança em matéria tributária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1º e seguintes, da Lei nº…

de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG nº____, inscrito no CPF…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIEREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI - TOCANTINS. Paulo Silva, brasileiro, casado, portador do RG: 774.456 SSP-TO e CPF sob o nº 870.410.311-70, residente na Rua Monsenhor, nº 12, Itaim, Prado - CE, devidamente representados por sua advogada infra-assinado, com escritório profissional na Rua 03, esquina com Av. Rio Grande do Norte, nesta cidade, conforme procuração em anexo vem perante V. Exa., requere a: REVOGAÇÃO DE…

AÇÃO ANULATÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DO MUNICÍPIO DE ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... OU EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... ESTADO DO(E) ... NOME DA PESSOA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº ..., inscrito(a) no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº ..., Cidade..., Estado..., CEP ...., vem, respeitosamente perante Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MG EXECUÇÃO Nº 0433.08.244393-1 fulana, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no Registro geral sob o nº 222222222, SSP/MG e CPF nº 222222, residente e domiciliada nesta cidade na Rua xxxxxx, nº xxx, Bairro São Judas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 41, X da Lei de Execuções Penais, requerer AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VISITA…

Incidente de Insanidade Mental EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES. Processo nº Fulana de Tal, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL com base nos elementos de fato e de direito a…

A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO CRIMINAL DA COMARCA DE..... Processo nº :... REGICLÉCIO nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. Local e data Advogado OAB RAZÕES…