Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara

FEDERAL Fato relevante: A cobrança indevida da CSLL na exportação. Ainda não houve lançamento. Base legal: Constituição art. 149, § 2º., inciso I Peça: Ação Declaratória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... A COMEX EXPORTADORA S.A. , sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ: ..., com sede e domicílio a rua ....., Bairro...., cidade.... CEP...., representada pelo seu sócio-administrador .........., e neste ato…

MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ___ Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de _________________. Excelentíssimo senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara da Subseção Judiciária de ___________. Qualificação do autor (nome, inscrito no CPF/CNPJ, brasileiro, casado, profissão/PJ direito privado, com endereço/sede nesta cidade na rua ..........

neste MÉTODO, estude (treine) os esquemas e você chegará ao sucesso na elaboração da peça processual. É lógico que este trabalho é mais uma maneira de, de forma agradável, estudamos o Processo do Trabalho. Você, como estudante de um curso superior, DIREITO, tem que ficar antenado com estas práticas trabalhistas, mas será preciso conhecer a CLT e, claro, manter-se familiarizado com o CPC; com a Lei 6.830/80; com a Lei 7.701/88 e, sempre ler sobre hipóteses e o cabimento das doutrinas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. Processo nº. 0800702-80.2012.8.12.0001 LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos do Cumprimento de Sentença em epígrafe, que move em face de Elynelson Alves Francisco, por seus advogados infra-assinados, atendendo à intimação para manifestar acerca do prosseguimento do processo, tendo em vista a certidão de fl. 84, vem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA xxx VARA DA COMARCA DE xxxx – ESTADO xxxxx. PROCESSO Nº xxxxxxxxxxx PROMOVENTE, já amplamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, mediante o seu procurador in fine assinado, com endereço profissional localizado à Rua xxxxxxxxxxxx, devidamente constituído conforme instrumento procuratório já constante nos autos vem, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de fls., requerer a citação…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ..............

Situação: Comunicar com base no artigo 431-A (CPC), o inicio da produção das provas; 4 Situação: Apresentar o laudo pericial no prazo; 5 Situação: Requerer a liberação dos honorários; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÌVEL DA COMARCA DE ITAJAI, SC. Autor: Sr. José da Silveira Réu: Empresa Auto Peças Brasil Sul Ltda Ação: Prestação de Contas Processo nº: 026.042.0008 Mara Bianca da Silva Santos,…

descrever com os maiores detalhes. A petição é composta por três elementos: - descrição: descreve como aconteceu; - narração: elemento mais antigo, como se fosse contar uma história, descreve o que aconteceu; - dissertação: (modalidade do direito) – monta o direito do cliente com a legislação. Descrição e narração é modalidade de fato. A maior finalidade é convercer alguém. O recurso mais importante para o convencimento é a palavra. Língua e linguagem: Língua: português…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE DIREITO DA .... DE ......./SP. Processo N° ............................... “Gratuidade” ....................................., devidamente qualificado(a) nos autos da AÇÃO DE REVISÃO de número acima em referência, em face ............................., por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar memória de cálculo para liquidação e EXECUÇÃO da sentença,…

PERICIAIS CONTÁBEIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DA 7° VARA CIVIL DA COMARCA DE ANÁPOLIS – ESTADO DE GOIÁS. Processo nº: 000059 Ação: REVISIONAL Autor/Requerente: DAIRON NOGUEIRA DUARTE JUNIOR Réu/Requerido: BANCO ABN AMARO REAL S/A Perito: perito-contador (a), habilitado (a) nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de (GOIAS), cópia anexa, estabelecido na rua, (RUA