Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara

REGRAS DE PETIÇÃO INICIAL – ENDEREÇAMENTO AULA 3: Peça: Estrutura – 3.5 e Mérito 1.5. Questões: 1.25 cada questão – 4. Direito tributário: 6.5 + Estrutura 3.5 = 10 AJUIZAMENTO NOS TRIBUNAIS:  STF EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR  STJ EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso) Processo nº: ... ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ...,…

Universidade Católica de Goiás Prática Jurídica II – Atividade Simulada Professora: Cláudia Luiz Lourenço Discente: Priscylla de Sousa Tristão Turma: C05 Atividade 3Elaborar Petição de Interposição para os recursos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. Autos n°. 2014.018.257-53 PATRICIA OLIVEIRA MARTINS, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita sob n° 030.400.861-10, residente e domiciliado na Avenida…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°

OAB XV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça AGRAVO EM EXECUÇÃO 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO O Agravo em Execução é um recurso criminal que NÃO está expressamente previsto no Código de Processo Penal e sim na Lei de Execução Penal – LEP, Lei nº 7.210/84, em seu artigo art. 197. Ele será cabível contra as decisões, despachos ou sentenças proferidas pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Neste sentido, vale lembrar o teor…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE LABORATÓRIO DE PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL PROFESSORA: Stefani Urnau Bonfiglio Vicente propôs, contra Hélder, ação de conhecimento pelo rito ordinário para a cobrança da quantia de R$ 125.000,00. O pedido foi julgado procedente e, após o exaurimento das vias recursais, a decisão transitou em julgado. Vicente, então, ingressou com pedido de cumprimento da sentença, o que ensejou a penhora

Aula 2 – Direito / Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos.…

APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO PROCESSO NÚMERO... MÉVIO, já qualificado por ser advogado que esta subscreve nos autos da Ação de Indenização pelo rito ordinário que lhe move TÍCIO, vem respeitosamente, à presença de Voa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls... Interpor, com fundamento nos artigos 513 e ss. Do CPC, APELAÇÃO, pelas razões anexas. Requer seja recebida a apelação nos…

Investigação policial – 4º ano 2. Processual – 4º ano 3. Recursal – 5º ano 4. Executória – 5º ano Peça prática 1) 0,5 ponto Endereçamento: regras de competência 2) Preâmbulo: 3) Causa de pedir: 4,5 a. Fatos b. Direito (CF, CP, CPP, lei, doutrina e jurisprudência) i. Preliminar ii. Mérito 4) Pedido (espelho da causa de pedir) – 2,0 13/02/2012 Fase da Investigação Policial Polícia Judiciária: no Brasil o delito é…

sem a devolução do sinal já pago de acordo com o disposto nos artigos 417 do CC. Entretanto, o Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Penápolis/SP entendeu pela improcedência da Ação, tendo em vista que o sinal deveria ter sido devolvido ao Réu, porém sem correção monetária e juros. Como advogado de JOAQUIM, proponha a medida cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS SP PROCESSO Nº Joaquim, já qualifico nos autos da Ação de Rescisão…