Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 5ª Vara C

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. § 2º - Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL NA COMARCA DE SALVADOR- ESTADO DA BAHIA. Raimunda , brasileira, casada, lavradoura , portadora da RG n.º ...-x, inscrita no CPF sob n.º 300.098.000.00 residente e domiciliada no Sitio Mariazinha Bairro rural , no município de Lavrador- Estado de São Paulo, por sua advogada infra assinadas , com endereço profissional na Rua boniteza n.º 00, na cidade de Salvador- Estado da Bahia, onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA: JOÃO, já qualificado nos autos do inquérito de nº tal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, requer RELAXAMENTO DE PRISÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos a seugir expostos e aduzidos: DOS FATOS: (Histórico) O requerente foi preso em flagrante por suposta infração do artigo 155, caput do Código Penal. Segundo consta nos autos, no dia…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. JEFFERSON JONY DUTRA NASCIMENTO, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº M1 347121 e do CPF nº 238.441.916-15, residente na Rua Antônio Milena, 1084, Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por sua advogada, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO…

Direito Penal – OAB 2ª Etapa (Profa. Patrícia Vanzolini) <www.lfg.com.br/areadoaluno> Aula dia 05/10/2010 - Sexta-feira: plantão de dúvidas.. - Material: bibliografia no site. 1) Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ. Autos do processo n.º , já devidamente qualificados nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor: RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA xxª VARA DO TRABALHO DE xx Processo nº xxxxx Fulana de Tal, brasileira, viúva, empresária, portadora da identidade ..., CPF ..., residente e domiciliada na ..., cidade ... - CEP ..., vem, por intermédio de seus advogados (procuração anexa), ciente da penhora, no prazo legal, interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO com base no art. 884, da CLT, passando a expor os fatos e fundamentos de seus pedidos. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA MÉVIO MARQUES, (nacionalidade), (estado civil), advogado, cuja cédula de identidade é a de nº (xxxx), expedida pelo(a) (........), e CPF nº, residente e domiciliado na (..........endereço completo............), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do advogado que a esta subscreve (procuração anexa, doc. 01), com endereço profissional na (.........

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ Processo nº CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja…