Relaxamento de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA:

JOÃO, já qualificado nos autos do inquérito de nº tal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, requer RELAXAMENTO DE PRISÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos a seugir expostos e aduzidos:
DOS FATOS: (Histórico)
O requerente foi preso em flagrante por suposta infração do artigo 155, caput do Código Penal. Segundo consta nos autos, no dia 25.02.2010, ao passar por Mévio na rua, o requerente observou que este usava uma pulseira de ouro. Por conta disso, o requerente se dirigiu a um local onde poderia ter melhor possibilidade de fuga e esperou Mévio. Com a chegada de Mévio, o requerente teria subtraído rapidamente a pulseira e saído correndo.
No dia 03.03.2010, os policiais militares, em diligência, encontraram o requerente na rua e imediatamente efetuaram a sua prisão em flagrante. Vale salientar que não foi encontrado o objeto do crime.
Desta ilegal prisão em flagrante, a autoridade policial, supreendentemente, lavrou o auto de prisão em flagrante e manteve o requerente preso.

DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE:
Prender em flagrante é capturar alguém no momento em que comete um crime. O que é flagrante é o delito; a flagrância é uma qualidade da infração: o sujeito é preso ao perpretar o crime, preso em (a comissão de) um crime flagrante, isto é, atual. É o delito que está se consumando. Prisão em flagrante delito é a prisão daquele que é surpreendido cometendo uma infração penal.
Não obstante seja esse o seu preciso significado, o certo é que as legislações alargaram um pouco esse conceito, estendendo-o a outras situações.
Daí dizer o art. 302 do CPP que se considera em flagrante delito, quem:
I) está cometendo a infração penal; II) acaba de cometê-la; III) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa, em qualquer situação que faça presumir ser o autor da infração; IV) é