Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Ação de cancelamento de protesto cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada (nome), já qualificada nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o Requerido, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores para inconformado com a respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/XX XXX, por seus Advogados e bastantes Procuradores signatários, com Escritório Profissional em endereço infra, onde recebem as intimações e comunicações de estilo, vem, à digna e honrada presença de Vossa Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ORDEN DE HABEAS CORPUS IMPETRANTE: xxxx PACIENTE: xxx AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA X ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX, RS PROCESSO CRIME Nº : xxx xxx, brasileira, união estável, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n° xxx, com endereço profissional na xxx, na cidade de São Leopoldo, RS, telefone (xx) xxx onde recebe avisos e intimações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ORDEN DE HABEAS CORPUS IMPETRANTE: xxxx PACIENTE: xxx AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA X ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX, RS PROCESSO CRIME Nº : xxx xxx, brasileira, união estável, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n° xxx, com endereço profissional na xxx, na cidade de São Leopoldo, RS, telefone (xx) xxx onde recebe avisos e intimações,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº: 222.942-8/06 (Indenização / Ordinária) APELANTE, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o APELADO Paulino José da Silva, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração de folhas 13 dos autos) para; inconformado com a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) desembargador(A) presidente do egrégio tribunal de justiça do estado XXXXXXXX. Urgente! Tutela antecipada João e Maria, casados entre si, ele brasileiro, profissão, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000000000000000, ela, brasileira, profissão, portadora do RG nº 000000000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000000000, residentes e domiciliados na Rua X, nº Y, Bairro Z, cidade/estado, na AÇÃO ORDINÁRIA…

Inquérito Policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA _____DELEGACIA DE POLÍCIA DE ________ ___________(Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG_____ CPF______, residente e domiciliado na _______, bairro, cidade, Estado, vem por meio do seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, com fundamento no artigo 5°, II do CPP apresentar a presente NOTITIA CRIMINIS Em desfavor de___________ (Nome), nacionalidade, estado civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL/SP CLAUDIA SOUZA COSTA, brasileira, divorciada, analista sênior, portadora da cédula de identidade R.G. 32.304.953-9 e do C.P.F. 282.944.768-97, residente na Rua Aguanambi, nº 33, apartamento 24, bloco 7, Vila Popular, São Paulo/SP, CEP: 08.461-140, por seus advogados e bastante procurador abaixo assinado, com domicilio profissional na Avenida Presidente

.................................................................................................... 18 Impugnação Ao Valor Da Causa .................................................................................. 20 Impugnação Ao Benefício Da Justiça Gratuita ............................................................. 22 Réplica/Impugnação À Contestação ............................................................................. 23 Ação Declaratória Incidental .............................

culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Características Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda…