Excelentíssimo Senhor Chefe Do Serviço De Fiscalização Do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ....... VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP XXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXX, nascido em XXXX, filho de XXXXXXX, portador do RG XXXXXXX - SSP/SP e inscrito no CPF XXXXXXX (Doc. 1), PIS nº XXXXXXX (Doc. 2), portador da CTPS nº XXXXXX – Série XXXXXX (Doc. 3), residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, Jardim Sapopemba, São Paulo, SP, CEP XXXXX, por seus advogados (procuração em anexo – Doc. 4), vem, respeitosamente, à presença de V.…

objeto jurídico, o que é de má técnica constitucional. O que é mais grave, porém, é que não ficaria excluída a hipótese de se entender que outros atos internacionais que não viessem rotulados como convenções ou tratados ficariam dispensados da fiscalização do Legislativo” 14. É notório que os grandes comentaristas da Constituição da primeira República – Revista de Informação Legislativa entre eles, destacadamente, João Barbalho e Clóvis Bevilaqua15 – sustentaram a inviabilidade do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ******, ESTADO DO PARANÁ Autos do Processo n° ******* Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ******** e seu representante legal ***** já qualificados na inicial dos autos da Ação Civil Pública que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, vem perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora signatária, com fulcro no artigo 17, §7º da Lei 8429/92, apresentar DEFESA

________________________________________ (Membro) Macapá 2008 DEDICATÓRIA Aos nossos familiares e amigos AGRADECIMENTOS Ao altíssimo Senhor Deus, nosso mestre e guia. À professora Adelma Barros - Mendes, pela orientação séria e amiga. A todos que nos ajudaram a tornar este trabalho realidade. SUMÁRIO I –…

reflexos” das infra-estruturas da sociedade. O valor exprime uma relação entre as necessidades do indivíduo (respirar, comer, viver, posse, reproduzir, prazer, domínio, relacionar, comparar) e a capacidade das coisas e de seus derivados, objetos ou serviços, em as satisfazer. É na apreciação desta relação que se explica a existência de uma hierarquia de valores, segundo a urgência/prioridade das necessidades e a capacidade dos mesmos objetos para as satisfazerem, diferenciadas no espaço…

..................... 91 k) Notificação ................................................................................... 93 l) 95 Ofício e ofício-circular .................................................................... m) Ordem de serviço ........................................................................... 98 n) Requerimento ............................................................................... 100 2.6 Meios de transmissão ........................................

silêncio – é aquele que, para atingir seus propósitos, necessita que lhe seja assegurado um silêncio excepcional; XIII – limite real da propriedade – um plano imaginário que separa a propriedade real de uma pessoa física ou jurídica de outra; XIV – serviços de construção civil – qualquer operação em canteiro de obra, montagem, elevação, reparo substancial, alteração ou ação similar, demolição ou remoção no local, de qualquer estrutura, instalação ou adição a estas, incluindo todas as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XX VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo número -XXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contraRECORRIDO, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, na forma das razões anexas, requerendo seu regular processamento bem como

.............................................................................................................101 Memorando.............................................................................................................103 Ordem de Serviço...................................................................................................105 Ofício.......................................................................................................................107 Procuração...

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara - Seção Judiciária MG. Expurgos Inflacionários do FGTS ?????, brasileiro, casado, industriário, filho de ?????, portador do CPF nº ??????, PIS nº ?????, residente e domiciliado à rua ????, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, propor a presente