Excelentíssimo A Senhor A Juiz A Da Vara Cível Da C

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº (...) OTÁVIO, já qualificado nos autos, devidamente representado por seu advogado e procurador, que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº (...) OTÁVIO, já qualificado nos autos, devidamente representado por seu advogado e procurador, que subscreve, na presente ação de conhecimento pelo procedimento sumário, ajuizada por ERCÍLIA, também individualizada oportunamente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO; Para tanto, requer que o presente…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca de XXXXX – Estado de XXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, caminhoneiro, portador da cédula de identidade (RG) n.º XXXXX, titular do CPF/MF n.º XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX n.º XXX, no Município de XXXXXXXXX, deste Estado de XXXXXX, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (instrumento de procuração anexo), com escritório profissional

TRIBUTÁRIO. Digamos que você veja um enunciado que diz que tem uma lei que pretende começar a pagar o tributo a partir de tal data, e eu entendo que não tenho que pagar, uma das formas que você pode pleitear juridicamente essa situação é pedir para que o juiz declare a inexistência da relação jurídica tributária entre o autor e o ente federado por alguma situação que seja pertinente ao contribuinte ou porque a lei é inconstitucional, ou porque a lei foi criada fora dos conformes legais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA METROPOLITANA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ Processo nº ... JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Acácias, n. 320, na cidade de Londrina-PR, por seu advogado devidamente constituído nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, de número em epígrafe, com escritório profissional junto ao endereço..., cidade..., estado..., CEP:..., que move em face JOÃO DE PAULA,…

Apelação Cível n. 2006.046298-5, de Canoinhas Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. INADIMPLÊNCIA DOS LOCATÁRIOS. MORA CARACTERIZADA. PRELIMINARES AFASTADAS. ALEGADA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. PRESCINDÍVEL PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO EM CASO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO E

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia – Minas Gerais (Espaço de 05 linhas) Sucos Gelados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número (...), com sede na Rua (...), nº (...), na cidade de Araxá-MG, por seu administrador (...), através de seu advogado que esta subscreve (procuração inclusa), vem respeitosamente à Vossa Excelência, com fulcros no artigo 62 e 94, III, g, da Lei 11.101/05, requerer a FALÊNCIA da

Jundiaí/SP (local onde reside a autora). Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: a) foro comum (do réu) b) do foro especial do local do acidente e c) do segundo foro especial (do autor), sendo este o escolhido o foro especial. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Se nos basearmos somente no parágrafo único do art. 100 do CPC, nos traz o fato que não há erro algum em se propor a ação no…

incompatível ou houver regramento específico. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença. Segundo a redação do próprio artigo 162, §1º, do CPC, sentença “é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC”. Em outras palavras, “toda vez que o juiz decidir pela extinção do procedimento jurisdicional instaurado em primeira instância, em relação à atividade jurisdicional inicialmente proposta, resolvendo ou não o mérito da…