Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara Criminal

Reincidência - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Autos nº... (5 linhas) PETICIONÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado (doc. 01 – procuração anexa) que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS - DO DIREITO -…

opostos dentro de 2 dias a contar da publicação do acórdão. Poderão ser opostos dentro de 10 dias a contar da publicação do acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CPP, art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. LEI 9.099/95, art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. § 1º

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2º Vara Criminal Comarca de Passo Fundo. Proc. nº 021/2.10.0012756-6 JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Termos em que,…

a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ Processo n. 000000000 (Fulano de tal), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência opor EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, com fulcro no artigo 110, do Código de Processo Penal, pelos seguintes motivos: O excipiente... (narrar os fatos). Entretanto, o acusado já está respondendo ao Processo Crime n. 0000000, perante…

Investigação policial – 4º ano 2. Processual – 4º ano 3. Recursal – 5º ano 4. Executória – 5º ano Peça prática 1) 0,5 ponto Endereçamento: regras de competência 2) Preâmbulo: 3) Causa de pedir: 4,5 a. Fatos b. Direito (CF, CP, CPP, lei, doutrina e jurisprudência) i. Preliminar ii. Mérito 4) Pedido (espelho da causa de pedir) – 2,0 13/02/2012 Fase da Investigação Policial Polícia Judiciária: no Brasil o delito é…

Reincidência - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Autos nº... (5 linhas) PETICIONÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado (doc. 01 – procuração anexa) que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS - DO DIREITO -…

: Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______.(1) (Pular 10 linhas) Luis, já qualificado nos autos do processo crime n° _____, que lhe move a Justiça Pública (2), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal (3), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA.........VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ............ Processo............. Diogo, já qualificado nos autos do processo criminal em epigrafe, por seu advogado, nos autos do processo penal em epigrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Publico, não conformado , da vênia, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇAO, com fulcro no artigo 593, I

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA -- DISTRITO FEDERAL. FELIPE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2344 SSP/DF, CPF /MF nº ...., residente e domiciliado na QSC 34, Conjunto E, Casa 88, Chácara 57, Taguatinga/DF, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL com base…