Excelentíssimo Senhor Chefe Do Serviço De Fiscalização Do

Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Isabel Gomes Cruzi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Luciene R. Brocchi / Amanda Maria de Carvalho Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Kelli Priscila Pinto Capa APIS design integrado Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 14-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ¬¬__ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ – PARANÁ URGENTE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, inscrita no CNPJ/MF sob n. 79.621.439/0001-91, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, n. 161, em Paranaguá, Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE Processo de Execução Fiscal nº COLÉGIO ..., inscrito no CNPJ sob nº....., com sede na Rua , neste ato representado pelo sócio , brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade com RG nº 4.252.887, inscrito no CPF/MF nº 0000000000, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE , vem, …

DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Maceió ANO XVIII ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MENSAGEM Nº. 003 06 DE ABRIL DE 2015. Senhor Presidente, ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do inciso V, do art. 29, da Constituição Estadual, bem como do §1º do art. 36 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 6.686/2015, pelas razões que se seguem: Razões do veto: GUSTAVO

___, com a finalidade de decidir a ação orçamentária no âmbito da área da saúde em que será feita a emenda de iniciativa popular ao PLOA 2012, prevista no subitem 17.1.1. do Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Estiverem presentes na audiência pública _____ (nº total de cidadãos) cidadãos, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após debate com a comunidade e a população em geral, foi aprovada a ação (código e nome

Plenária do Conselho Estadual de Cultura, presentes os Senhores Conselheiros Moacyr Werneck de Castro - no exercício da Presidência, Caíque Botkay, Dina Lerner, Edino Krieger, Fausto Wolff, Fernando Cotta Portella, João Leão Sattamini Netto, José Lewgoy, Léa Garcia, Martha Carvalho Rocha, Paulo Roberto Menezes Direito, Ubiratan Corrêa e - uplentes - Luiz Carlos Ribeiro Prestes e Frederico Augusto Liberalli de Góes. Justificaram a ausência os Senhores conselheiros Luiz Emygdio de Mello…

discutir ideias, de dialogar, com vista ao bom entendimento entre as pessoas”1. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique (na comunicação oficial é sempre o serviço público); b) algo a ser comunicado (assunto relativo ao órgão que comunica); e c) alguém que receba a comunicação (o próprio serviço público ou a sociedade). Neste manual trabalhamos basicamente com a forma escrita do poder público, considerando os instrumentos de comunicação, os atos…

tarde inteira; estava, pois, esgotado 06) Traga o jornal, pois eu quero ler. 07) A planta secou pois não foi regada. 08) Tanto ria como chorava 09) Como passou mal, desistiu do passeio. 10) Era alto como um poste 11) Alterei a programação como o chefe determinara. 12) Não faça perguntas, porque ele ficará zangado. 13) As frutas caíram porque estavam maduras. 14) Fiz aquela declaração uma vez que estava sendo pressionado. 15) Uma vez que mude de hábitos, poderá ser aceito no…

facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. 2.1. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.. ........................................... (qualificação), domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº ...., desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR…

sobreposição de competência. Neste aspecto, são claros os artigos 22 e 23 da Constituição. Compete "privativamente" à União legislar sobre o tema, ficando ressalvada a competência comum federal, estadual e municipal para o registro, acompanhamento e fiscalização do setor mineral, conforme normas de cooperação a serem definidas em lei complementar ainda não existente e, sem dúvida, urgentemente necessária. Concluindo, o Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 1965, define Áreas de…