Exceção de pré executividade trabalhista

nº xxxxxxxxxx, com sede sito a Rua xxxxxxxxx, nºxxx, sala xxxxxx, Centro, xxxxxxx - xx., qualificado nos autos de AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, movida em seu desfavor por xxxxxxx, também qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, diante da prova pré-constituída da violação a seu direito e inobservância de normas de ordem pública, apresentar: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Pelos fatos e fundamentos a que passa a expor: DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção de pré-executividade é amplamente admitida pela jurisprudência, inclusive, do STJ, tendo seu cabimento quando houver vícios na pretensão executiva que maculem normas de ordem pública. No caso em questão é flagrante a violação a tais normas, devendo ser a presente conhecida e provida nos termos abaixo. INTRÓITO A ação executiva funda-se em Ação Reclamatória Trabalhista movida em desfavor de xxxxxxxxxxx, referente a contrato de trabalho existente entre as partes descritas. Conforme demonstrado nos autos, a reclamante entrou com Reclamação Trabalhista pleiteando verbas trabalhistas devidas e rescisão indireta do contrato de trabalho, onde o MM Juiz julgou procedentes os pedidos e em fase executória incluiu no polo passivo as demais empresas onde aparecem os sócios da xxxxxxxxxxxxx. para que efetuem o depósito da dívida trabalhista no valor de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxx) em favor da Reclamante. Todavia, para a surpresa da ora Excepta, recebeu a…

89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Proc. nº RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTONIO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua, CEP:, vem, por seu advogado que esta subscreve, valendo-se da norma contida no art. 37, caput, do CPC, requerendo a juntada posterior de procuração, nos autos do processo sobrescrito, que são os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxx Ref.: Reclamatória Trabalhista n.º xxxxxxxxx Antonio de tal, brasileiro, casado, autônomo, CI nº xxxxxxxxSSP-xx, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na xxxxxxxxxxxx, por suas advogadas, no final assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face de José Beltrano, já qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: O…

competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO Como é cediço, o processo de execução tem como objetivo a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, não sendo possível que o sujeito passivo apresente defesa quando citado. Isto porque, a defesa é formulada nos embargos do devedor, e somente após garantido o Juízo pela penhora,…

CONSTRUTORA DINÂMICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 24968422/0001-13, com endereço na Av. General Vale, n.º 301, Ed. Marechal Rondon, Sala 901, CEP: 78.010-080, Cuiabá-MT, representados pelos seus sócios, Sr. CRISTIANO DA GUIA LEITE e Sr. JOSÉ SANDES ADELINO, que também figuram o polo passivo da reclamação trabalhista em epígrafe, que o menor absolutamente incapaz, JHONN LENNO DIVINO BEZERRA DA SILVA, representado por sua genitora Leidnalva…

2009 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta JustiçaEspecial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que não recebeu a exceção depré-executividade por ausência de amparo legal ofende tais…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO: Podem ser elencadas como defesa do executado: Embargos à Execução, Embargos do Devedor Como ato incidental podemos nos utilizar da: a) Exceção de Pré-Executividade; b) Objeção de execurtividade; c) Impugnação ao cumprimento de sentença. Contudo, neste estudo daremos maior ênfase à Exceção de Pré –Executividade no processo trabalhista, e apresentaremos a partir de…

Avenida Modesto Fernandes, 329, chácara 06, Barão Geraldo, CEP.: 13084-190, Campinas/SP, por meio de sua advogada que esta subscreve, consoante Instrumento Particular de Procuração e substabelecimento em anexo, pelo qual Ana Alice de Avila Felix da Silva lhe imputa a responsabilidade trabalhista referente a supostos encargos trabalhistas de titularidade de VINCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP, as quais declaram ‘ex vi’ do art. 39, I do Código de Processo Civil terem escritório na Av.…

Avenida Modesto Fernandes, 329, chácara 06, Barão Geraldo, CEP.: 13084-190, Campinas/SP, por meio de sua advogada que esta subscreve, consoante Instrumento Particular de Procuração e substabelecimento em anexo, pelo qual Ana Alice de Avila Felix da Silva lhe imputa a responsabilidade trabalhista referente a supostos encargos trabalhistas de titularidade de VINCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP, as quais declaram ‘ex vi’ do art. 39, I do Código de Processo Civil terem escritório na Av.…