Exceção De Pré Executividade Cabimento E Prazo Para Propo

Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se…

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses

Contagem. 4. Pater is est quem nuptiae demons­trant. 5. Quando cessa a presunção. 6. Inteligência da regra de presunção. 7. Prova. 8. Onus de prova. 9. Registro § 953. Impugnação direta da filiação havida na constân­cia do casamento. 1. Contagem. 2. Prazo. 3. Natureza das regras. 4. Presunção. 5. Maternidade. 6. Paternidade. 7. Có­digo Civil, art. 339. 8. Código Civil, art. 341. 9. Marido ausente. 10. Impossibilidade física. 11. Concepção. 12. Prova.13.Separação e acidente. 14. Impotência

.. 12.6.1. Prazo de validade .................................................. 12.6.2. Produto “alterado” ................................................ 12.6.3. Impropriedade ...................................................... 12.6.4. Qualquer motivo ................................................... 12.7. Variações decorrentes da natureza do produto . .............. 12.8. O problema do prazo para o saneamento do vício . ........ 12.8.1. Prazo de 30 dias....

criança ou um demente. Para Silvio Rodrigues, a ação ou omissão do agente, que dá origem à indenização, geralmente decorre da infração de um dever, que pode ser legal (disparo de arma em local proibido), contratual (venda de mercadoria defeituosa, no prazo de garantia) e social (com abuso de direito: denunciação caluniosa). Ato praticado contra a honra da mulher Art. 1.548. A mulher agravada em sua honra tem direito a exigir do ofensor, se este não puder ou não quiser reparar o…

.............. 161 Nulidades ............................................................................................................ 162 Valor da Causa, Distribuição e Registro ............................................................ 162 Prazos.................................................................................................................. 163 Embargos do Devedor ........................................................................................... 165…

445 25.2 Noção Histórica, 446 25.3 Conceito e Requisitos, 447 25.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesa do Consumidor, 452 25.5 Procedimento Judicial, 453 25.6 Renúncia Antecipada à Alegação de Lesão, 454 25. 7 Prazo Prescricional, 454 26 Fraude Contra Credores, 457 26.1 Introdução, 457 26.2 Noção Histórica, 458 26.3 Fraude em Geral, 459 26.4 Fraude Contra Credores, 460 26.5 26.4.1 Requisitos, 462 26.4.2 Ação Pauliana, 468 Casos…

.................................... 210 8. O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO .............................. 217 9. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR ....................................................... 218 10. A VINCULAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL .......................................................................... 218 11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO ................................................................................. 218 12. A GARANTIA CONTRATUAL ..............

Rondônia – EDITAL N.º 001/2012-PJRO, publicado no Diário da Justiça n. 175, de 20/09/2012. II - Os candidatos aprovados no referido exame devem apresentar a documentação exigida para admissão, conforme item 10 do edital, nas respectivas comarcas, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação desta portaria no Diário da Justiça. III - O não cumprimento desta obrigação implicará na automática desistência e consequente convocação dos próximos candidatos aprovados. NOME FABIANE SILVA…

em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. E) os efeitos da anulabilidade só aproveitam a parte que a alegou, com exceção da indivisibilidade e solidariedade. 06- No sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, A) só se procede a controle por órgãos do Poder Judiciário. B)somente o Supremo Tribunal Federal se pronuncia in…