Exames De Direitos Reais

representa o conjunto de recursos econômicos que a empresa possui para o desenvolvimento de suas atividades. Para Sprouse e Moonitz (1962, apud IUDÍCIBUS, 2004, p. 138) o conceito de ativo está atrelado à geração de benefícios futuros, decorrentes de direitos adquiridos a partir de transações presentes ou pretéritas. Outro conceito interessante, trazido a partir das experiências de alunos da USP e da PUC-SP, afirma que ativos são recursos controlados por uma entidade capazes de gerar,…

construção de fábricas de vidro e pólvora e a criação da primeira escola de medicina do Brasil, em 18 de fevereiro de 1808. A primeira escola de ensino superior do país foi inaugurada oito dias antes da partida da família real para o Rio de Janeiro. Ela foi instalada no Hospital Real Militar, que ocupava as dependências do Colégio dos Jesuítas, no Largo do Terreno de Jesus. Foi criada por iniciativa do médico de origem brasileira radicado em Portugal, José Corrêa (ou Correia) Pincanço…

de dividendos, porém deixando de conferir o direito de voto aos seus titulares. Ocorre que a Ecopapel S.A não distribui seus dividendos há 05 anos. Tendo em vista a situação hipotética acima mencionada, responda, de forma fundamentada, as seguintes indagações: a) O direito de voto é um direito essencial do acionista? b) A retirada do direito de voto do acionista titular de ação preferencial consiste em ato ilegal? QUESTÃO OBJETIVA 01 (36º Exame OAB / CESPE - 2008.2) Com base na…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS JOÃO FELIPE, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. ASTROGILDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade n.º … e do CPF n.º..., domiciliada e residente na rua..., n.º..., bairro..., CEP..., cidade de Manaus, Estado do Amazonas, por intermédio do seu advogado infra-assinado, conforme…

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

não havia por parte dele qualquer ato contrário a legislação do nosso pais. DA ABORDAGEM O condutor é cidadão de bem, pois está inserido na sociedade, possui residência fixa e trabalho conforme docs em anexo, além do que é conhecedor de seus direitos e obrigações enquanto cidadão e não apresenta qualquer óbice quanto aos procedimentos adotados por quaisquer órgãos da Administração Pública. Insta observar que é conhecedor do Código de Trânsito Brasileiro e que é habilitado para…

Valdson Marques da Silva VAGNER SOUZA MORETO CLEIDE LINA DE OLIVEIRA direito tributário São Felix do Coribe - Bahia 2010 RAKPLEIADE PEREIRA VIANA Julia Marcia de Souza Silva Valdson Marques da Silva VAGNER SOUZA MORETO CLEIDE LINA DE OLIVEIRA direito tributário Trabalho apresentado ao Curso administraçao-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito Tributário…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte – MG. FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade MG-???????? SSP/MG, CPF: ????????????, residente e domiciliada à Rua Doutor ??????????, ???? – Bairro ???????????????, nesta Capital, por seu procurador adiante assinado, (mandato incluso), vem respeitosamente perante V.Ex.ª, propor a presente: AÇÃO DE EXIBIÇÃO / CÓPIA DE…