Fiscalidade

Fiscalidade O ROC e o planeamento fiscal das empresas 50 REVISORES AUDITORES JAN/MAR 2007 Armindo Fernandes da Costa Fiscalidade « O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica das relações tributárias.» Saldanha Sanches, (2006), Os Limites do Planeamento Fiscal 1. INTRODUÇÃO No editorial do último número da revista Revisores e Auditores, o senhor bastonário da Ordem refere a necessidade de promover o alargamento das fronteiras da profissão, dinamizando o desenvolvimento de novas competências. Este é um desafio para a Ordem e também um desafio para os Revisores Oficiais de Contas (ROC). A consultoria fiscal, sendo uma das competências específicas do ROC previstas no artigo 48.º do Estatuto Profissional é porventura uma das que mais facilmente pode ser potenciada pelos ROC no desenvolvimento das suas firmas. No presente artigo não pretendemos tratar da fiscalidade no âmbito da Revisão Legal de Contas (RLC), questão já tratada, e bem, em pelo menos duas acções de formação promovidas pela OROC1 e objecto de normativo profissional, nomeadamente através da Directriz de Revisão (DRA) n.º511 – Verificação do Cumprimento dos Deveres Legais e Parafiscais, de Abril de 2005. Propomo-nos hoje analisar as possibilidades da actividade de consultoria fiscal pelos ROC. Em próximas abordagens…

Conceitos fundamentais Pressupostos do planeamento fiscal Conceitos e formas de planeamento fiscal Distinção entre planeamento fiscal e outras figuras………………………………………………… Capitulo II- O combate á concorrência fiscal prejudicial O código de conduta da fiscalidade das empresas O fórum da OCDE para as praticas da concorrência fiscal prejudicial Conclusão..…………………………………….………………………………………………………………………………….. Bibliografia………………………………………………………………………………………………………………………… …

sistematizada das demonstrações financeiras de uma empresa, preparadas de acordo com os registos contabilísticos da entidade, com o objectivo de expressar uma opinião sobre a posição financeira da empresa. Complementarmente é efectuada uma apreciação da organização contabilística e da adequacidade do sistema de controlo interno. • O auditor/revisor para alcançar este objectivo deverá proceder a um exame e avaliação do sistema de controlo interno e do seu grau de fiabilidade, com o…

AUDITORIA “A Importância da Prova em Auditoria” Ivo Cunha - 24057 Francisco Carvalho - 24046 Bruno Silva - 24041 José Miranda - 24093 Rui Oliveira - 24087 Docente: Fátima Gonçalves 12/2010 Índice 1- Sumário Executivo 4 2 - A história 5 2.1 Auditoria em Portugal 6 3- Definição Consensual 6 4 - Objectivos da Auditoria 7 5 - Tipos de Auditoria 8 6 - Quem está Obrigado a Revisão Legal de Contas? 9 7- Planeamento Global da Auditoria 10 7.1 -…

como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 A…

Um brief do Chr. Michelsen Institute (CMI) e do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) ANGOLA BRIEF Abril 2014 Volume 4 No.3 Foto: Odd-Helge Fjeldstad Fraca previsão de receitas Um grande desafio para uma política fiscal sólida em Angola A política fiscal consiste no uso da arrecadação de receitas (tributação) e da realização de despesas (gastos) pelo governo com o objetivo de monitorar e influenciar a economia da nação. Um grande desafio que se coloca à política fiscal…

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Fluxo de Caixa É um relatório que tem por finalidade apoiar a gerência financeira da empresa especialmente no planeamento a curto prazo. A importância do fluxo do fluxo de caixa acentua-se na medida em que a preocupação de área financeira já não se atem em resultados obtidos por políticas isoladas de vendas, compras, produção etc., mas abrange um planeamento global (orçamento) o qual as perspectivas da empresa para um determinado período (ano, semestre, trimestre) são previamente…

abordagem do Tema • Auditoria horizontal: auditoria com tema específico realizada em várias entidades ou serviços paralelamente. • Auditoria orientada: auditoria focada em uma actividade específica qualquer ou em actividades com fortes indícios de erros ou fraudes. • Auditoria articulada: trabalho conjunto de auditorias internas e externas. ou área • Quanto Auditoriaao detipo programas de envolvida governo: acompanhamento, exame e avaliação da execução de programas e projectos…

Auditoria Auditoria é um exame independente, objectivo e competente de um conjunto de DF de uma entidade, juntamente com toda a prova de suporte necessária, sendo conduzida com a intenção de expressar uma opinião informada e fidedigna, através de um relatório escrito, sobre se as DF apresentam apropriadamente a posição financeira e o processo da entidade, de acordo com as normas de contabilidade geralmente aceites... (Edward Stamp e Maurice Moonitz- Citado pelo Baptista Costa).…