Exames De Planeamento Fiscal

documento comprovativo de que a requereu; d) Robustez física comprovada, para o exercício da actividade quando exigida por lei; e) Que todos os trabalhadores, qualquer que seja o vínculo, antes de iniciarem a prestação de trabalho, sejam sujeitos a exame médico pelos serviços de segurança, higiene e saúde no local de trabalho. 2 - As condições específicas e preferências de admissão são as constantes da parte I do anexo III. 3 - A comprovação pelo trabalhador de que requereu a título…

Professor Paul Lignières, bem como nos Senhores Juízes Conselheiros Carlos Moreno e José Tavares e, através deles, no próprio Tribunal de Contas. Por outro lado, impõe-se agradecer também o auxílio recebido quer da Biblioteca do Centro de Estudos Fiscais, na pessoa do Dr. João Paiva Boléo e dos restantes funcionários, quer da Biblioteca da Faculdade de Direito, na pessoa da Dr.ª Ana Martinho, quer, ainda, da Procuradoria – Geral da República, da parte das senhoras funcionárias da…

» Artigo 10.º Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais É alterado o artigo 4.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º […] 1— ..................................... 2— ..................................... 3 — Ficam igualmente excluídas do âmbito da jurisdição administrativa e fiscal: a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

exercício da profissão: imposição de selos, arrolamentos e buscas em escritórios de Advogados. A apreensão de documentos. 5.4 Os direitos de reclamação, de protesto, de comunicação com patrocinados, mesmo com arguidos presos, e de informação, de exame de processos e de pedido de certidões. A confiança dos processos judiciais e dos processos administrativos. 5.5 O direito de protesto. 5.6 Direitos do Advogado perante a Ordem. 6 – A ética deontológica e as várias formas de exercício…

sa s ( G ) Lo ca i s p as so a p a ss o Índice Geral 0. INTRODUÇÃO a) Nota Introdutória b) Para uma melhor utilização I. 29 - Igualdade e não discriminação 30 - Contribuições para a Segurança Social 31 - Recibo de Vencimento e responsabilidades fiscais 32 - A Necessidade de Formação A PREDISPOSIÇÃO EMPRESARIAL 1234- II. Motivos para criar a própria empresa Empresário e Empresa O perfil do Empreendedor Prós e Contras em ser Empresário VII. 33 34 35 36 37 - A IDEIA DE NEGÓCIO 5678- …

envolvam um grupo criminoso organizado; 2. Para efeitos do parágrafo 1 do presente Artigo, a infração será de caráter transnacional se: a) For cometida em mais de um Estado; b) For cometida num só Estado, mas uma parte substancial da sua preparação, planeamento, direção e controle tenha lugar em outro Estado; c) For cometida num só Estado, mas envolva a participação de um grupo criminoso organizado que pratique atividades criminosas em mais de um Estado; ou d) For cometida num só Estado,…

indústria de capital intensivo, a concorrência que se estabelece entre os diferentes operadores é por demais feroz. Elementos tais como o país de registo, legislação nacional e internacional, flutuação do custo com os combustíveis, os encargos fiscais, os custos com a tripulação, contribuiram e motivaram a criação dos registos alternativos ditos abertos ou de conveniência, como é o caso dos registos do Panamá, Libéria, Bahamas, Chipre, entre outros, caracterizados fundamentalmente…

expandiu pelo mundo anglo-saxão (Austrália, Nova Zelândia), atingindo, em seguida, vários países da Europa. Chegou, nos anos 90, à América Latina, primeiro no Chile e, a partir de 1995, no Brasil. Podemos analisar a emergência da NGP a partir do exame de alguns de seus princípios básicos, de seus modelos e, também, de alguns dilemas decorrentes de sua aplicação. Ramió (2001), ao examinar a utilização dos princípios no contexto latino-americano, fez uma interessante classificação,…

1 Ágio Importância que o comprador paga a mais sobre o valor nominal de um título. Se essa diferença for positiva existe ágio, se for negativa, deságio. AIS Automated Information System ou Sistema Automatizado de Informações. Ajuste Fiscal É a tentativa do Governo federal de gastar menos do que arrecada. Alavancagem Relação entre o capital de uma empresa e a quantia que ela toma emprestado no mercado. Quanto mais alavancada, mais endividada está a empresa e,…

virtude do prestígio que um confere ao outro, como das vantagens decorrentes dessa associação, garante às práticas culturais preferidas pelo poder político uma inegável capacidade de persuasão. Esta última observação leva a prolongar um pouco mais o exame da questão preliminar que neste momento nos ocupa, procurando avaliar o problema da relação entre identidade cultural e nacionalismo. De facto, enquanto dificilmente se pode conceber uma nação sem alguma forma de Estado, ou ao…