Exames De Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA COMARCA DE ARIPUANÃ/MT SANDRA CRISTINA LEAL DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º 34.592.089-2 emitido pela SSP/SP e CPF n.º 219.702.568-69, residente e domiciliada na Avenida Padre Ezequiel Ramin, n.º 121, Centro, Aripuanã/MT, vem, perante Vossa Excelência, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público firmatário, com

alterações legislativas. Código de Trânsito Brasileiro Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma…

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. - Confere prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e restrições (Perece da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros Princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do Direito…

representam a universalidade das provas. O parecer de auditoria traz a informação que, na opinião do auditor, as demonstrações contábeis representam ou não, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira do auditado. Exemplo: exame dos registros contábeis e dos documentos de suas operações; a verificação física dos bens ou valores da entidade; confirmação dos débitos e créditos de terceiros que transaciona com a entidade com o fim de apurar. Na auditoria, a decisão…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE, ESTADO DE SÃO PAULO. M.............., menor impúbere, nascido em 21/03/2012, neste ato representado por sua genitora M..........,…

DIREITO FUNDAMENTAL SUMÁRIO 1) Introdução........................................................................................ 3 2) Desenvolvimento.............................................................................4 a 6 2.1) Conceito.................................................................................... 4 2.2) Histórico...................................................................................

necessária para ajuizar ação de investigação de parentalidade cumulada com ação de alimentos. Os dados e informações não fornecidos e que sejam essenciais à elaboração da peça deverão ser inventados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS/RS. LAURA SILVA, brasileira, menor impúbere, nascido aos 20/01/2009 (certidão de nascimento anexa - doc. 001), portadora da Cédula de…

INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DOS OBRIGACIONADOS - ______________________________E, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº e no DETRAN/ES sob o nº 0259, com sede à Rua _________________/ES, através de seu representante legal, doravante denominado CONTRATADO; e _______________________________________ Identidade nº____________, brasileiro(a), inscrito no CPF/MF sob o nº___________________________, doravante…

notarias e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” “Art.3º. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro” BASE LEGAL Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 “Art.1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos…

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILHENA/RO Autos: 0005555-55.2010.8.22.0014 ESPERTO OPORTUNISTA e SABICHÃO DENTISTA, qualificados no requerimento inicial, por seus advogados constituídos nos termos do instrumento de mandato anexo, com endereço para notificações na Av. Major Amarante, nº 0000, na cidade de Bom Jesus/RO, comarca de Cacoal/RO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de…