Exame Oab 137

MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS PARA OS JUIZADOS Três Modelos de Petições Iniciais para os Juizados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do…

Reclamante às férias vencidas e em dobro do período de 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, conforme o Enunciado n.º 81, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, férias normais do período 2013/2014, acrescidas de 1/3 constitucional e da multa do artigo 137 da CLT, juntamente com os devidos reflexos, visto que nunca foram pagas. 7.4 DAS HORAS EXTRAS E DO REPOUSO SEMANAL: A Reclamante foi contratada para trabalhar 44 horas semanais, como ATENDENTE na cantina da escola de propriedade da…

União pelos danos e custos decorrentes. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. Do Estado de Sítio (art. 137) - O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos seguintes casos: comoção grave de repercussão nacional,…

elemento também inerente à proporcionalidade, considerando a situação fática da criança, sem pai registral e afetivo, outras alternativas não lhe restam, senão a postulação da medida restritiva da privacidade, para assegurar o fim pretendido. O exame da proporcionalidade, em sentido estrito, exige a comparação entre a importância da realização do fim e a intensidade da restrição aos direitos fundamentais. A partir daí, podem ser formuladas as seguintes perguntas: o grau de importância…

inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, CTPS nº 0000000-Série 000-0, PIS nº 000.00000.00-0, residente e domiciliado em XXXXX/PR, com endereço na Rua XXXXXXXXXXX, XXX, XXXXXXX, CEP 00.000-000, vem, através do procurador XXXXX XXXX, advogado inscrito na OAB/PR sob nº 00.000, com escritório profissional em XXXXXXXX, endereço em timbre, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de XXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado,…

das atenuantes, logo, constatando-se a presença de atenuante no caso concreto, cabe ao magistrado aplicar a redução da pena, sendo irrelevante para essa operação se essa redução irá conduzir a pena abaixo do mínimo legal. Questões da OAB: 2013 (Segundo) (XI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca 64ª Questão: Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após…

. . . . . . . . . . . . . . . . 195 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 196 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO A responsabilidade civil possui um vasto campo de estudo. Vários compartimentos, cada um deles merecendo um exame monográfico. Faremos menção aqui de alguns temas para iniciação de estudo. Quem exerce determinada profissão deve-se comportar adequadamente, respeitando certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar…

constituído por todos os Conselheiros empossados e se reúne validamente com a presença de no mínimo dez (10) de seus integrantes. Parágrafo único. O Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB oficiarão perante o Plenário, podendo usar da palavra. Seção II DA COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO Art. 4º Ao Plenário do CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres…

seu ‘Direito achado na rua’, o professor José Geraldo de Sousa Júnior é um batalhador da causa do ensino. Dirigiu a Faculdade de Direito da UnB, foi diretor de política de ensino superior do MEC, é membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Esteve envolvido, nos últimos trinta anos, com a reformulação de cursos, criação de sistemas de avaliação, aprovação de propostas. Para falar do panorama atual do ensino de Direito ele recebeu a reportagem de Getulio para uma longa conversa”.