Exame Oab 137

DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975. Algumas décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso retoma o seu exame e o aprova, em 2002. Ligações externas Código civil brasileiro v • eJustiça do Brasil | Superiores | Supremo Tribunal Federal • Superior Tribunal de Justiça • Conselho Nacional de Justiça | Federal | Justiça Federal | 1ª Região • 2ª…

DIREITO CONSTITUCIONAL III DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O Estado de exceção, legalidade extraordinária ou sistema constitucional das crises são dois: estado de defesa (art. 136 da CF/88) e estado de sítio (art. 137, incisos I e II). Existe um capítulo na Constituição Federal específico para a defesa do Estado Democrático de Direito. 1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O Estado de Direito surge com o desaparecimento do Estado absolutista, cujo marco histórico é a Revolução

inclusos documentos, pede deferimento....., .... de .... de ......................Advogado OAB/... Ao de Reparao de Danos por Acidente de Trnsito em Rito Sumrio EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA JUDICIRIA DO ....................................... (qualificao), residente e domiciliada na Rua .... n ...., vem, a presena de Vossa Excelncia, por seu advogado e procurador, infra-assinado, inscrito na OAB/.... n ...., com escritrio profissional na Rua .... n ...., em ....,…

implementação do Estágio Supervisionado previsto no artigo 7º da Resolução nº 09, de 29 de setembro de 2004. a) Unidade Anália Franco - Atividades: Assistência Judiciária e Estágio Supervisionado - Local: Rua José Oscar de Abreu Sampaio, 137, Jardim Anália Franco. - Telefone: (11) 2671-2629 - E-mail: nucleojuridico.af@cruzeirodosul.edu.br b) Unidade São Miguel Paulista - Atividades: Assistência Judiciária; Juizado Especial Cível; Estágio…

dor não constituem lesões. - ofensa à saúde – abrange a provocação de perturbações fisiológicas (vômitos, paralisia corporal momentânea, transmissão intencional de doença etc.) ou psicológicas. - a prova da materialidade deve ser feita através de exame de corpo de delito, mas, para o oferecimento da denúncia, basta qualquer boletim médico ou prova equivalente (art. 77, § 1°, L. 9.099/95). - a ação penal é publica condicionada à representação (art. 88, L. 9.099/95). Substituição da…

janeiro do ano de 2015 foi demitida de forma gravosa, visto que o responsável pelo setor afirmara diante dos colegas que a ruptura contratual decorrera de sua incompetência funcional. Relata que em 10 de novembro do ano de 2014, soube, por meio de exames laboratoriais, que estava grávida, inc1usive, comunicando a empresa de tal situação. Informa, ainda, que na data base de sua categoria, em 10 de setembro do ano de 2014, foi concedido em reajuste de 10% a titulo de reposição salarial.…

certificado de cobertura, quando da celebração do contrato de seguro. Aliás, naquela data contava com 20 anos de idade e não possuía nenhum dos requisitos a indicar propensão a uma morte precipitada. Por sua vez, a Seguradora não exigiu prévio exame de saúde para firmar o contrato de seguro, tendo recebido regularmente os prêmios ao longo dos anos. Assim, segundo o Código Civil: “Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta…

939-AgR , Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 27-11-07, DJE de 1º-2-08) A mesma racionalidade é de se aplicar às fundações estatais de direito privado, que hão de se submeter integralmente ao princípio concursivo. Questões Objetivas 1. (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração…

Trabalho vigora o ius postulandi, no entanto nada impede que a parte seja representada por advogado, caso em que é indispensável o instrumento de mandato. Em relação à representação processual alguns apontamentos são essenciais para o exame de II fase da prova da OAB. O artigo 37 do CPC admite a juntada tardia de procuração, a fim de evitar prescrição ou decadência do direito do autor ou para praticar um ato reputado urgente. Este artigo só poderá ser avocado subsidiariamente na…