Oab/sp exame 114 .1

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelo vizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz não concedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para formar sua convicção e, se fosse o caso, concederia a liminar pleiteada na inicial. Leopoldo foi citado por Carta Precatória expedida para a Comarca de Barretos, onde reside. Contestou a ação, aduzindo que apenas tomara posse de área que já lhe pertencia, mas que fora indevidamente tomada por Ana. Também excepcionou o juízo, sustentando ser competente o do foro da situação do imóvel para julgar ação de reintegração de posse. O juiz julgou improcedente a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação e chamando os autos à conclusão para a reapreciação do pedido de liminar. Leopoldo, não se conformando com a improcedência da exceção de incompetência, pretende recorrer. QUESTÃO: Como seu advogado, aja, visando à imediata apreciação da questão pelo órgão competente, inclusive objetivando impedir a decisão liminar. ------------------------------------------------- EXCELENTISSIMO DENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

quando do cumprimento da obrigação. 4) Se por qualquer motivo, a obrigação de fazer não for cumprida proceda-se a sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) acrescido de juros e correção monetária, prosseguindo-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. 5) A condenação da empresa ré ao ônus sucumbênciais. V- DAS PROVAS Requer todos os meios de provas admitidas em direito, em especial as documentais, testemunhas, bem como as…

DECLARAÇÃO DE REPÚDIO Em carta, OAB-SP critica projeto de lei que quer extinguir Exame de Ordem Imprimir Enviar por email 0 0 0 23 de fevereiro de 2015, 17h10 Retornar ao texto. COMENTÁRIOS DE LEITORES Página: 1 2 21 comentários Brasil Observador.. (Economista)24 de fevereiro de 2015, 12h28 Nossa fórmula: Quando tudo está VISIVELMENTE dando errado, por que não piorar mais? Nosso país não percebe esta ideologia destrutiva e que privilegia os rasos, nivelando tudo e todos…

das Contravenções Penais”, que indubitavelmente prevê uma pena em abstrato de 15 dias a 3 meses ou multa”, ou seja prisão simples. O caso em epígrafe afirma que a contravenção ocorreu nas proximidades da capital paulista, porém não afirma ter ocorrido no Estado de São Paulo ou ainda território do Estado do Rio de Janeiro. III - DO PEDIDO Visto que segundo o art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, e a Súmula 38 do STJ, a Justiça Federal não é competente para julgar as…

3.2.2 QUESTÃO DO 115º EXAME DA OAB/SP – 2º FASE – PONTO 2 A seguinte questão foi apresentada no 115º exame de ordem, ponto 2: Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da…

PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram…

Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse submetido a júri popular, segundo a capitulação da denúncia. No dia do julgamento, terminada a inquirição das testemunhas, o promotor…

01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2) D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. 03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005) D) letra de câmbio e…

ao caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –1– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –2– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –3– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL –…

Exercícios de DEONTOLOGIA Prof. Raphael Madeira Abad Questões sobre o Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB…