Exame Oab 137

a análise dos autos, minuciosamente, identificação dos documentos anexados, pesquisa bibliográfica, diligência com entrevistas e elaboração da minuta do Laudo Pericial. A partir destes dados e informações que foram coletados ao longo dos estudos, exames de documentos e análise de entrevistas da diligência, verificou-se divergências no posicionamento do Autor, com relação à estrutura organizacional da empresa, representada pelo seu Plano de Cargos e Salários Palavras-chave:…

sucumbência ao advogado quando não houver cobrado honorários contratuais, tendo trabalhado somente pelos honorários de sucumbência - situação não muito ocorrente - exatamente porque a advocacia é uma atividade de meio e, por vezes ao final, como no caso sob exame, embora possa haver condenação nas verbas sucumbênciais, estas ficarão suspensas, não havendo possibilidade de reclamá-las em cumprimento de sentença, pelo obice da gratuidade de justiça. 1.10. O advogado tem obrigação,…

EXECELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA MAURÍCIO DE MELO SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-BA sob o n° 29.196, com escritório profissional situado na Rua Jornalista Orlando Garcia, n° 156, Cond. Vivendas do Futuro, Edf. Columbia, apt. 803, na cidade de Salvador – Bahia, CEP. 41.194-025, endereço onde recebe as intimações legais, vem, respeitosamente, à…

para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao…

à prestação jurisdicional.”. O relator destaca que o ordenamento jurídico brasileiro, por ser extremamente garantista, prevê uma pluralidade de recursos que podem ser utilizado pelas partes. Além disso, destaca também as informações prestadas pela OAB no sentido de que “o Poder Público é, por um lado, o maior litigante e o que mais faz uso das possibilidades recursais, e, por outro, o devedor que muitas vezes posterga o cumprimento das decisões judiciais“. Em contrapartida, o…

CONVOCAR os estudantes abaixo relacionados, como Estagiários deste Órgão, por terem atendido às exigências e formalidades contidas no Regulamento do Exame de Seleção para Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – EDITAL N.º 001/2012-PJRO, publicado no Diário da Justiça n. 175, de 20/09/2012. II - Os candidatos aprovados no referido exame devem apresentar a documentação exigida para admissão, conforme item 10 do edital, nas respectivas comarcas, no prazo de 20 (vinte) dias…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

OAB 1ª Fase 2011.1 ADMINISTRATIVO REGIME JURÍDICO - Confere Prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e Restrições (Perece. da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do direito administrativo”. Princípios Decorrentes desses 02…

contrapor os recebidos de férias, com os cartões ponto, onde se verá que no período de férias o reclamante trabalhava normalmente. Portanto, requer a condenação do reclamado ao pagamento em dobro do período convertido, consoante o que dispõe o art. 137 da CLT. AVISO PRÉVIO O reclamante recebeu Aviso Prévio em 24/07/2012, e foi afastado em 07/09/2012, mas trabalhou normalmente o mês de agosto, conforme o Cartão Ponto em anexo, ou seja, não teve direito ao aviso prévio, que…

Laterza Ribeiro – UEMG-FEIT -4- RESUMO Esta dissertação é o produto de uma pesquisa bibliográfica sobre os problemas mais expressivos do ensino jurídico no país, apresentados tanto nas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto nos artigos publicados pela sua Comissão de Ensino Jurídico, instituída no ano de 1991. Utilizamos, também, uma cópia fotográfica, cedida pelo Arquivo Histórico do Senado Federal, do texto da lei assinada pelo Imperador…