Exame Oab 137

examinandos nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, podendo ser utilizado como base de estudo para a sua segunda fase, quando será de extrema utilidade para o candidato que optou pela matéria trabalhista. Para isso, conta com uma linguagem clara, objetiva e de fácil assimilação, proporcionando uma consulta segura e simples. Contém vários enunciados de problemas trazidos na segunda fase da OAB de todo o território nacional, bem como questões igualmente angariadas dos exames,…

Reuniões ANNUAL MEETING OF THE AMERICAN SOCIETY OF INTERNATIONAL LAW, 65., 1967, Washington. Proceedings...Washington: ASIL, 1967. 227 p. 1.1.11.3 Conferências CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 11., 1986, Belém. Anais…[S. l.]: OAB, [1986?]. 924 p. 1.1.11.4 Workshop WORKSHOP DE DISSERTAÇÕES EM ANDAMENTO, 1., 1995, São Paulo. Anais… São Paulo: ICRS, USP, 1995. 39 p. 1.1.12 Relatórios oficiais COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Departamento de Pesquisa…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos…

CTPS os períodos de férias e obrigava o reclamante a assinar o demonstrativo de pagamento. 28. Nenhum período de férias foi usufruído pelo reclamante, portanto, os períodos em atraso devem ser pagos em dobro, segundo determina o caput do artigo 137 da CLT. 29. O período em dobro corresponde às férias de 1/8/11 à 31/7/12, portanto, devem as Reclamadas 01 (um) período de férias em dobro. 30. Além do período de férias devido em dobro, o reclamante tem o direito de usufruir…

em lei. 12(OAB-BA-00-I) - Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa falsa: A) é livre a criação e fusão; B) é livre a incorporação e extinção; C) preserva-se o pluripartidarismo; D) presta conta aos Tribunais de Contas; 13(OAB-BA-00-I) - Com relação à ação popular, assinale a alternativa falsa: A) tem legitimidade o cidadão; B) age na defesa do interesse público; C) não cabe no caso da lesão à moralidade administrativa; D) cabe no caso de lesão ao meio ambiente;…

servirá de memória permanente. § 1º O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc). § 2º As anotações de movimentação processual devem ser fidedignas, claras e atualizadas, de forma a refletir o atual estado do processo e a garantir a utilidade do sistema. § 3º O arquivamento…

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

São Paulo é composto do Órgão Especial e três Seções, com um total de trezentos e sessenta desembargadores.” 8 O duplo grau de jurisdição diz que tanto o parelho federal como no Estadual está organizada neste princípio, que permite ao vencido o exame, pelo tribunal em grau de recurso pela matéria apreciada e decidida pelos juízes de primeiro grau. 106. Divisão Judiciária – os juízos de primeiro grau “O território do Estado de São Paulo está dividido, para fins de justiça inferior,…

anotada na CTPS da Reclamante o vinculo empregatício durante todo o período trabalhado em relação a Segunda Reclamada. 3. Da Estabilidade da Gestante A Reclamante quando de sua demissão estava grávida de 24 semanas, conforme se verifica no exame de Ultrassonografia Obstétrica em anexo, ou seja a reclamada desobedeceu o que preceitua a Constituição Federal, e a CLT no que diz respeito a estabilidade da mulher gestante e os 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade.…

FORMA: A PRIMEIRA VIA, DESTINADA AO CLIENTE, DEVERIA SER PREENCHIDA COM O VALOR REAL DA OPERAÇÃO[...] R: AMARO NÃO TEM RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, POR TER PRATICADO O ATO ILEGAL EM RAZÃO DE ORDEM EXPRESSA EMITIDA POR SEU CHEFE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 137, INCISO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 2) O FISCAL AO PARAR UM VEÍCULO DESCOBRE MERCADORIAS COM NOTA FISCAL IRREGULAR. ELE APREENDE AS MERCADORIAS E EMITE O AUTO DE INFRAÇÃO E INFORMA AO CONTRIBUINTE[...] R: É INCONSTITUCIONAL DA…