Exame De Ordem 127

demais poderes da República, onde reserva sua autonomia e independência e suas funções seguem sempre em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas da sociedade. Prevista no art. 127 da Constituição Federal/88omo uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No Ministério Público não há subordinação hierárquica, é o que chamamos de…

Republica nos crimes de responsabilidades. PRINCÍPIOS • INVESTIDURA: necessário ser magistrado,devidamente investido na função. • Indelegabilidade:a função jurisdicional n pode ser delegada a outro órgão.EXECÕES: precatórias e cartas de ordem. • Juiz natural: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. • Inafastabilidade:o magistrado não poderá eximir-se da função de julgar • Inevitabilidade ou relatividade: deve haver correspondência…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

mecanismos que permitem acionar o Poder Judiciário no caso de violações dos direitos. A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses públicos e individuais indisponíveis, como veremos a seguir. Dentre…

1 Considerações iniciais As petições são cobradas do candidato na segunda fase do Exame de Ordem. A identificação da peça a ser elaborada é o principal passo para o candidato ter êxito na segunda fase, portanto, fique atento ao enunciado da questão. Nos termos do artigo 4ª do Provimento 109/2005 o Exame de Ordem ocorrerá três vezes por ano, preferencialmente nos meses de abril, agosto e dezembro, em calendário fixado pelos Conselhos Seccionais

seguintes aspectos principais:  A Obrigação geral do empregador face à Prevenção de Riscos Profissionais relativamente aos seus trabalhadores;  Dever do empregador de divulgar e implementar as actividades preventivas de acordo com uma ordem fundamental de princípios gerais de prevenção;  A necessidade de tais medidas preventivas serem integradas no processo produtivo e na gestão da empresa;  A obrigação do empregador observar na escolha das medidas preventivas…

reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo Único. Aplica-se a pena do artigo, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.” Υart. 127° do CP: ”As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por…

pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá: I - lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente; II - apreender o produto e os instrumentos da infração; III - requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração. Parágrafo único. Nas demais hipóteses de flagrante, a lavratura do auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciada. Art. 174.…

Legal: LC 123/2006, 127/2007,128/2008 e 133/2009 e art. 6º da lei 9.317/96. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ Fato Gerador: A receita bruta auferida no período, proveniente de vendas de mercadorias e prestação de serviços. Base de Cálculo: O valor bruto do faturamento acumulado dos últimos 12 meses ao do período apurado Alíquota: Vide tabela do simples nacional (Anexo I). Prazo:Até o dia 20 do mês subsequente ao do período de apuração Fundamento Legal: LC 123/2006,…

Certo dia, em uma empresa, a razão entre o número de funcionários com gripe e o número de funcionários sem gripe, nesta ordem, era de . No dia seguinte, 4 funcionários que não estavam com gripe ficaram gripados, e os que já estavam gripados permaneceram do mesmo modo. Sabendo-se que a nova razão entre o número de funcionários com gripe e o número de funcionários sem gripe, nesta ordem, passou a ser de , pode-se concluir que o número total de funcionários dessa empresa é a) 56. b) 52. c)…