Exame Da Ordem Petição Inicial

XI Exame de Ordem Unificado Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta ao resultado preliminar da 1ª fase do XI…

Carlos ter | | |ingressado na qualidade de estatutário, qual seria o órgão do Judiciário competente para | | |julgar a demanda? Justifique Caso concreto 2: (OAB/MG – Exame de Ordem – Agosto/2008) O | | |Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação | | |Ordinária de Cobrança de Contribuição…

A PETIÇÃO INICIAL 1. Introdução O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se por meio de uma petição escrita ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, peça vestibular, exordial, ou simplesmente inicial. Com efeito, dispõe o art. 2º do CPC que “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”

reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse caso será intimado e intimado na pessoa de seu advogado para apresentar a sua defesa. Cabe reconvenção da reconvenção?? Como tem caráter de inicial, há natureza de ação, o réu pode ingressar com uma ação autônoma ou uma reconvenção. O principio que norteia a reconvenção é a economia processual, e a reconvenção da reconvenção nada mais é que justamente economia processual. O que…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Processo Civil Aula Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Lide 2. Jurisdição 3. Ação 4. Elementos da ação 5. Litisconsórcio GUIA DE ESTUDO Lide-Ação-Processo-Provimento Jurisdicional (Sentença) 1. Lide Conceito: É o poder dever do Estad o de resolver o conflito de interesses. (lide)  Características: a) Una – só existe uma jurisdição em todo o território nacional. b) Substitutiva – a…

a medida cautelar em petição escrita, que indicará (1): I – a autoridade judiciária, a que for dirigida; II – o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III – a lide e seu fundamento; IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V – as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1. Petição inicial. Como toda e…

Patrocine esse Autor Patrocine esse Texto envie este texto para um amigo veja outros textos deste autor OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – GABARITOS DIVULGADOS PELA OAB – PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . GABARITOS DISPONÍVEIS NO SITE DA OAB SP GABARITOS - QUESTÕES OAB 106CIVIL 1. Denomina-se Sociedade em Conta de Participação.; não sendo uma sociedade formal, não é registrada em Junta Comercial.; e nada impede que seja de…

(competência); e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. (Relator) Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposição sumária do direito…

processo) ANTÔNIO (sobrenome), já devidamente qualificado na inicial, vem, através de seu Procurador Rui Barbosa, OAB/RS 0001, com escritório na rua (nome da rua), (número), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), RS, apresentar CONTESTAÇÃO, em face de (nome dos pais de Carlos), já qualificados no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Das Preliminares 1. Em análise a peça inicial, verificou-se que as partes pleiteiam…

atos processuais apenas são anulados quando deles resultarem prejuízos às partes. Isso é assim, em face da economia processual que informa o Direito Processual, máxime na esfera trabalhista, em que o princípio se alia ao da celeridade. No caso em exame, falecendo o Exeq"uente em 5.3.01, a praça realizada em 28.6.01, culminando com a arrematação do bem, ocorreu, portanto, sem a presença daquele que tinha preferência na adjudicação (art. 888, parágrafo 1o., CLT). Logo, quem poderia arg"uir…