Dos exames de corpo delito

Dos exames de corpo delito O exame de corpo delito é muito importante para a solução do crime, principalmente quando a infração deixar vestígios, este é indispensável. Tal afirmação encontra-se no artigo 158 do Código de Processo Penal. Se faz necessário referido exame, quando da prática do ato delitivo o infrator deixar vestígios tanto na pessoa, quanto no local do crime para que tal, com o laudo do perito, ajude na materialidade ou não do crime. Existem duas características no exame de corpo delito. A primeira é o exame de corpo de delito direito, que é aquele realizado nos vestígios deixados pela infração. Já o exame de corpo de delito indireto acontece quando os vestígios da infração desapareceram e o perito houve testemunhas para concluir o laudo, segundo o artigo 167 do Código de Processo Penal. Após a infração penal, a autoridade policial solicitará a presença do perito criminal para que possa realizar o exame de corpo de delito, e deverá assegurar que o local do crime não se altere, preservando as coisas que ali estão. Nesse mesmo sentido, o artigo 169 do Código Penal nos traz que “Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seu s laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.”. Isto ocorre, porque na chegada do perito, se o local estiver em desacordo com o correto, atrapalhará o perito na…

materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de provas, e a devida importância de cada uma e, ainda, se é possível a principal delas, o laudo de necropsia, ser descartada, sendo viável a condenação do réu através apenas de provas indiretas. …

1 1 Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em geral (Artigos 158 ao 184) ......................................... 1 Questões ............................................................................................................................................... 7 Candidatos ao Concurso Público, Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um…

obtenção do Título de Bacharel em Direito sob a Orientação do Professor Dr. **********. SÃO PAULO 2013 BANCA EXAMINADORA: Professor Orientador:_________________________________ Professor Arguidor:___________________________________ Professor Arguidor:___________________________________ Nota:_____________________(_________________) EXAME DE CORPO DE DELITO E PERÍCIAS EM GERAL SINOPSE O plano de trabalho da presente monografia inicia-se com a finalidade de demonstrar a …

MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, PALESTRANTE NO VII – COMITE BRASILEIRO DE DOCUMENTOSCOPIA-II ENCONTRO INTERNACIONAL DE PERITOS EM DOCUMENTOS, 2006, TUTOR DA REDE NACIONAL DE ENSINO A DISTÂNCIA DA SENASP-MJ, 2008 e OBRA PUBLICADA: EVASÃO NO ENSINO A DISTÂNCIA: FORMAÇÃO CONTINUADA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, UNEMAT, 2008. CURRÍCULO GRADUADO EM CIÊNCIAS, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA), CIÊNCIAS JURÍDICAS (BACHARELADO EM DIREITO), PÓS-GRADUADO EM PSICOPEDAGOGIA (Lato Sensu) ,…

respeito às perícias no plano criminal, tal diferenciação se mostra de suma importância pelo fato de existirem também na esfera civil instrumentos de coletas de provas conhecidos como perícias. Portanto, é a perícia criminal um instrumento de auxilio judiciário que possibilita auxilio na elucidação e conseqüente desfecho do processo, isso por contar com mecanismos técnicos que trazem a tona fatos que seriam impossíveis de serem coletados por uma pessoa sem conhecimento específico. É de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITOS: 1.2 OBJETIVOS DA CRIMINALÍSTICA: 2. CONCEITO DE CORPO DELITO 2.1 VESTÍGIOS: 2.2 EXAME DE CORPO DE DELITO 3. LOCAL DE CRIME 3.1 Conceito 3.2 Classificação: 5. IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME NA FORMAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 5.1 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL: 5.1.1. TÉCNICAS A SEREM ADOTADAS: 5.1.2. LOCAL DE CRIMES CONTRA A PESSOA (MORTE VIOLENTA): 5.1.3. LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO:…

01/06/2014 NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA Professor: Perito Criminal Dr. Ricardo Faiad Parise OCORRÊNCIA preservação Delegacia Boletim de ocorrência – crime? Deixou vestígios? Requisita perícia Instituto de Criminalística Criminalística Prova Pericial LAUDO CEPOL Equipe de Perícia Justiça Inquérito policial Delegacia Processo Crime Sentença 01/06/2014 CR Cursos Preparatórios - Carreira Auxiliar de Necrópsia 2 1 01/06/2014…

Perícia Oficial • Art. 158 CPP “Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” • Art. 159 CPP “O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.” INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL • Papel da Perícia Oficial • Art. 158 CPP “Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de…

WILLIAM JUNQUEIRA VIEIRA FLEMING DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Rio Branco – AC 2015 BÁRBARA BORGES GADELHA, ELOISA SECOTI BARIONI, KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS, SIMONE ANDRESSA QUINTELA DE MOURA, WILLIAM JUNQUEIRA VIEIRA FLEMING DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Código Processual Penal do curso de Direito, para obtenção de nota referente a N1. Orientadora: Profa.…