diversos

Faculdade de Direito
Curso de Medicina Legal

Unidade 1
Introdução à Perícia Oficial

Luciano Arantes, MSc
Perito Criminal
Atualizada em ago 2013

INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL
• Avisos
• material disponível no Blackboard

INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL
• Polícia Civil
• Dirigida por delegado de polícia, é responsável, na maioria das vezes, por instaurar inquérito policial com o objetivo de investigar se houve ou não infração ao dispositivo legal e, em havendo, encontrar o infrator.
• Art. 4 CPP
“A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”

INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL
• Perícia Oficial
• Art. 158 CPP
“Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” • Art. 159 CPP
“O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.”

INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL
• Papel da Perícia Oficial
• Art. 158 CPP
“Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” • O exame de corpo de delito é indispensável, sempre que a infração penal deixar vestígios!
• ...ainda que o acusado confesse sua participação no crime!
• Na ausência de vestígios do delito, não há como realizar a perícia; não há o que ser examinado.

INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL
• Papel da Perícia Oficial
• Cabe à perícia oficial:
• encontrar vestígios relacionados à infração penal em apuração e
• esclarecer o nexo causal entre os vestígios encontrados e o delito investigado
• Agindo assim, a perícia oficial produz prova material corroborando ou refutando a existência do crime investigado, indicando as circunstâncias, tempo, autoria ...