Civil

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

Processo Civil

Aula

Aula 01

EMENTA DA AULA
1. Lide
2. Jurisdição
3. Ação
4. Elementos da ação
5. Litisconsórcio

GUIA DE ESTUDO
Lide-Ação-Processo-Provimento Jurisdicional (Sentença)

1. Lide
Conceito: É o poder dever do Estad o de resolver o conflito de interesses. (lide)
 Características:
a) Una – só existe uma jurisdição em todo o território nacional.
b) Substitutiva – a vontade das partes é substituída pela vontade da
Lei.
c) Inércia – a jurisdição só se movimenta se for provocada (Artigo
2º do CPC).
Exceção: Inventário, pois o Juiz pode iniciar de ofício (Artigo 989
CPC).

2.

Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária Artigo 1º, CPC.

Contenciosa: a parte busca uma decisão judicial que obrigue a outra parte. Exemplo: pedir indenização.
Voluntária: a parte busca uma determinação judicial que obrigue ela mesma. Exemplo: Emancipação, divórcio consensual.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
CONTENCIOSA

VOLUNTÁRIA

Há lide

Não há lide

Há Partes do Processo

Há interessados

A atividade do Juiz

A Atividade do Juiz é

é substitutiva

é integrativa

Sentença Condenatória

Sentença Homologatória

Declaratória ou Constitutiva.
Coisa Julgado Material

Coisa Julgado Material
(Artigo 1111 CPC)

Ação Rescisória

Ação Anulatória

(Artigo 485, CPC)

(Artigo 486, CPC)

3. Ação
 CONDIÇÕES DA AÇÃO


Legitimidade é a titularidade do direito discutido no processo.
a) Legitimidade Ordinária (Artigo 6º, CPC), eu defendo em nome próprio, direito próprio.
b)

Legitimidade

Extraordinária

ou

Substituição

Processual:

defendo em nome próprio Direito alheio.
Exemplo: A mãe que pede alimentos para o seu filho.


Interesse de Agir é a necessidade de buscar no Judiciário : é a adequação do

meio

escolhido.

Exemplo:

Titulo

Executivo

(execução)


Possibilidade

Jurídica

do

Pedido:

o

pedido

não

pode

ser