Exame Da Oab 126

cumprida em regime inicialmente fechado. Considerando a situação hipotética descrita, formule, na condição de advogado(a) contratado(a) por Luciano, a peça — diversa de habeas corpus — que deve ser apresentada no processo. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Penal Prova Prático-Profissional –1– Ponto 2 Daniel, conhecido empresário de São Paulo – SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, foi preso em…

APOIO XVII EXAME DE ORDEM Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Ética Aula: 01| Data: 06/04/2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia GUIA DE ESTUDO 1. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia Temos 3 títulos: I- Da Advocacia (artigo 1º ao 43º) II- Da OAB (artigo 44º ao 150º) III- Das Disposições Gerais (artigo 151º ao 158º) Título I - Da Advocacia: A tividade da Advocacia A dvogado empregado D ireitos do Advogado I nscrição na…

2013. ADVOGADO OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: Nome do recorrente (parteira) RECORRIDA: Justiça Pública Autos do processo nº Egrégio Tribunal, Colenda Câmara Criminal, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1.RESUMO DOS FATOS A recorrente foi denunciada, como incurso no artigo 126 do Código…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Manoel Dias, residente na cidade de X, do Estado Y, casado, pai de três filhos, é comerciante desde os 20 anos de idade, mantendo o seu estabelecimento no centro da cidade onde nasceu. No dia 24 de outubro de 2014, por volta do meio dia, teve um…

PREPARATÓRIO PARA A OAB / FGV – VII Exame Unificado Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Natureza Jurídica da Execução Penal A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judicial e administrativo, uma vez que dela participam, simultaneamente, os poderes Judiciário e Executivo. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo …

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Tâmara foi denunciada pelo representante do Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, pois teria se valido da qualidade de funcionária de George, seu patrão e diretor geral da empresa Alfa, a maior do país…

da pena do Art. 126, §ÚNICO CP, por ter supostamente praticado o crime de Aborto, o que não encontra nenhum suporte fático ou jurídico. Realizada audiência de instrução fls 170/187, sendo aberto o prazo para alegações finais por memoriais. Foi apresentada alegações finais do Ministério Público, fls 200/220, onde se pugnou pela condenação da acusada. Não há testemunhas oculares ou provas que sustentem a alegação realizada pelo Ministério Público, limitando-se a alegação ao exame…

Aderaldo, sobre o município ou qualquer outro que seja necessário especificar no texto, devem ser seguidos de reticências (como, por exemplo, “domiciliado ..., CNPJ ...”); no exame de sua peça serão consideradas a técnica profissional e a argumentação material sobre os três pontos levantados por Aderaldo. UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.3 Prova Prático-Profissional –1– Direito Tributário e Direito Processual Tributário TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 …

veículos automotores. (c) pela habilitação e conhecimento da língua portuguesa. (d) pelo estabelecimento, com recursos próprios, de sociedade civil ou comercial. (e) pelo ingresso em curso superior, através de concurso vestibular. Exame da Ordem — OAB/SP (concurso nº 126) 29. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: (a) representá-los, até os 18 anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento. …

direito material indispensáveis à defesa dos interesses de sua cliente. UnB/CESPE – OAB Direito Administrativo Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Direito Administrativo Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional –2– TEXTO DEFINITIVO –…