Exame Da Oab 126

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

resolução, que de acordo com os especialistas deve ser realizada após a 10º semana de gestação para obtenção de um resultado mais preciso. Além desse exame, deve ser feito, posteriormente, os exames de alfafetoprotéina (exame do soro materno) e de amniocentese (punção do útero para retirada de amostra de líquido amniótico). Todos estes exames estão incluídos do Programa de Pré-natal disponibilizado pelo Governo, através do Sistema Único de Saúde, podendo haver variações de…

contrapartida no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. O que se torna claro diante dos quadros atuais, é o excesso de cursos e a ausência de qualidade, pois a própria sociedade, o Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vêm expressando suas preocupações, tanto no que diz respeito à proliferação dos cursos de Direito, quanto com a questão da sua qualidade. Nesse sentido, o Professor José Eduardo Faria, no artigo “A reforma do ensino…

Superiores da União, os mesmos possuem regimento interno e a emenda não os quis proibir. Capitulo 19 Organização Judiciária A estrutura judiciária nacional A Constituição e a estrutura judiciária nacional No cap. III de seu tit. IV (art. 92-126) cuida a Constituição Federal do Poder Judiciário: Normas Gerais Garantias e impedimentos aos magistrados Logo marca e estrutura do país Iniciando pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL o guardião da Constituição (art.101-103), e SUPERIOR…

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

controvérsia, inclusive a juntada de todos os documentos anexos;2 d) a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dá-se à presente causa, o valor de R$ ... Nesses termos, pede deferimento. Local, data Advogado OAB nº ... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA... DO ESTADO ... --- (10 linhas) --- JJR ESTRADAS, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço…

advogado; MPU organizado por lei (art. 125): a organização do Ministério Público da PGR — Chefe do MPF (art. 126): o PGR era o Chefe do Ministério Público federal. O Procurador, nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos com os requisitos indicados no artigo 99, era demissível ad nutum. Representação da União (art. 126, parágrafo único): a União era representada em Juízo pelos Procuradores da República, podendo a…

129/05, DJ 20.04.2005)" Diante do exposto requer a extinção do processo com resolução do mérito. Caso este Douto Juízo interprete não tratar-se de prescrição qüinqüenal e consequentemente extinção do processo com resolução do mérito, será abordado o exame do mérito. DA VERDADE DOS FATOS A verdade é que o reclamante compareceu ao trabalho somente até o dia 22 de Setembro de 2010, nesse dia solicitou à funcionária que lhe mostrasse as folhas de ponto para que conferisse quantas faltas ao…

OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi…

todo e qualquer delito. c) A prescrição somente começa a fluir a partir do recebimento da denúncia. d) A prescrição da pretensão executória aplica-se, também, às penas pecuniárias e restritivas de direito. 04. CESPE - 2009 - OAB - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. a) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha www.civilize-se.com Dr. Civilize-se! transitado em julgado