Exame 130 Oab Penal

3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo demitida em

que ocorreu, tendo como prova a gravação telefônica e ambiental. Neste caso, ele responderá mesmo estando no cargo, ocorrendo sobre ele, as conseqüências penais dos seus atos, isto é , a prisão. Há uma assimetria de privilégios, onde as conseqüências são diferentes para o Governador e o Chefe do Poder Executivo. 2) (Questão 63 - Exame 28 - OAB-RJ) - No julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República, após aprovado o processo pela Câmara dos Deputados. a) Sob a…

Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente,o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, . o artigo 14, caput, II e art. 148, §1º, inciso IV, todos do Código Penal. combinado com o do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás . O Requerido requer…

promotor substituto Requisitos:  Ser brasileiro nato ou naturalizado;  Ter diploma de bacharel em Direito;  Ter 03 anos de atividade jurídica;  Regularidade com o serviço militar;  Gozo dos direitos políticos;  Integridade física e mental (exame psicotécnico)  Boa conduta social: reputação ilibada, não registro de antecedentes criminais incompatíveis Ministério público (atividade jurídica)  EC n.º 45/04 – comprovação de 03 anos de atividade jurídica  Doutrina…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de…

sendo denominado Procurador‐Geral de Justiça. O ingresso na carreira do Ministério Público se dá mediante concurso público de provas e títulos. O concurso divide‐se em prova preambular, prova escrita e arguição oral pública, além da realização de exame psicotécnico e entrevista pessoal do candidato. A apresentação dos títulos pelo candidato é classificatória e não eliminatória. São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público ser brasileiro nato ou…

sendo denominado Procurador‐Geral de Justiça. O ingresso na carreira do Ministério Público se dá mediante concurso público de provas e títulos. O concurso divide‐se em prova preambular, prova escrita e arguição oral pública, além da realização de exame psicotécnico e entrevista pessoal do candidato. A apresentação dos títulos pelo candidato é classificatória e não eliminatória. São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público ser brasileiro nato ou naturalizado, ser…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

Divórcio e a EC 66/2010 6. Melhor interesse e proteção integral da criança e do adolescente 6.1 A proteção ao jovem – A EC 65/2010 6.2 A proteção ao idoso – Estatuto do Idoso Aplicação Prática Teórica Questão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro…