Exame 130 Oab Penal

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL ESTUDOS DIRIGIDOS 1  Identifique, nos crimes a seguir: a) Ação penal b) Rito processual c) Possibilidade de suspensão condicional do processo Crimes Ação Penal Rito Sursis Processual 1. Homicídio doloso simples (art. Pública incondicionada Júri Não Sumário Sim 121, caput) 2. Homicídio culposo (art. 121, Pública incondicionada §3º) 3.…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

Caso 7 Descrição Questão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a

Apostila 1. Capa: Danilo Oliveira. 57 questões 6.7) QUESTÕES 1. (IX exame de ordem unificado-FGV) O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele, o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para o regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva. A respeito da progressão do regime, assinale a alternativa correta. R: c- A progressão está condicionada, nos crimes contra a administração publica, à reparação do

Para mais detalhes, acesse: www.ProvadaOrdem.com.br/aprovacao-no-exame-de-ordem Assuntos por recorrência nas provas da OAB - 1ª Fase # Assuntos Qtd 6 1º Unidade de Conservação 06 2º Responsabilidade Civil / Ambiental 04 3º EIA-RIMA / Informação Ambiental 04 4º Penal Ambiental 03 5º Competências Constitucionais 02 6º Licenciamento / Fiscalização 01 7º Mata Atlântica 01 8º Indígenas 01 9º Estatuto da Cidade

Para mais detalhes, acesse: www.ProvadaOrdem.com.br/aprovacao-no-exame-de-ordem Assuntos por recorrência nas provas da OAB - 1ª Fase # Assuntos Qtd 6 1º Unidade de Conservação 06 2º Responsabilidade Civil / Ambiental 04 3º EIA-RIMA / Informação Ambiental 04 4º Penal Ambiental 03 5º Competências Constitucionais 02 6º Licenciamento / Fiscalização 01 7º Mata Atlântica 01 8º Indígenas 01 9º Estatuto da Cidade

FACULDADE CAMPO REAL – CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL PARTE GERAL II PROF.ª M.a. ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU APOSTILA DE QUESTÕES 2º BIMESTRE APLICAÇÃO DA PENA 01. Exame OAB Unificado IV. 63. Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que (A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância. (B) é defeso ao juiz fixar a pena…

4º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 4º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional Direito Constitucional PEÇA PROCESSUAL – Valor: 5,0 Roberto de Oliveira, Governador do Estado Z e no segundo mandato consecutivo é casado com Cristiane Maria há 15(quinze) anos. Na iminência de ocorrer as eleições do Município X, situado no referido Estado, sua esposa tenta realizar o registro da candidatura para Prefeita,…

000.001.000 TÍCIO DA ROCHA, já qualificado nos autos de Ação Penal Pública em trâmite por esse Juízo, via de seus defensores inscritos na OAB/GO sob n. 1234, profissionalmente estabelecidos no endereço abaixo impresso, local onde recebem as noticias judiciais de estilo, vêm perante Vossa Excelência para: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO Contra a sentença condenatória proferida, nos termos do artigo 593 inciso I do Código de Processo Penal, visto estar inconformado com a decisão desse…