Exame 130 Oab Penal

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

XVI EXAME DE ORDEM – Março/abril de 2015 Prof. Darlan Barroso FUNDAMENTOS PARA RECURSOS - 1ª FASE DO XVI EXAME UNIFICADO OAB/FGV Orientações de interposição do recurso  O prazo para a interposição dos recursos será das 12h00 do dia 31/03 às 12h00 do dia 03/04 (horário de Brasília)  O recurso deverá ser interposto por meio eletrônico, no site da FGV, com uso da senha de acesso pessoal.  O recurso será interposto por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um.  Ao…

RESOLVEM elaborar um manual de orientação para os acadêmicos, referente aos casos mais freqüentes enfrentados no Núcleo de Prática Jurídica, em anexo. Foz do Iguaçu, 25 de agosto de 2009. Rogério Irineo Ojeda OAB/PR 31.201 Rubens Alexandre da Silva OAB/PR 6.346 Edinaldo Beserra OAB/PR 36.997 1 FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda / Rubens Alexandre da Silva / Edinaldo Beserra MANUAL DE ORIENTAÇÃO…

Direito Processual Penal 01 - Qual o prazo de encerramento do inquérito policial na regra geral do indiciado preso. a. 30 dias b. 15 dias c. 10 dias d. 20 dias 02 - Marque (V) para verdade e (F) para falsa. a. (V) não há contraditório no inquérito, pois este é somente uma peça informativa. b. (F) o inquérito policial é um procedimento não-sigiloso disponível e escrito. c. (V) prazo para encerramento do inquérito policial na regra geral de indiciado solto é de 30 dias. d

Esqueleto: 1) Quem é seu cliente? 2) Qual o crime e a respectiva pena? 3) Qual a ação penal? 4) Qual o rito processual? 5) Cabe sursis processual? 6) Qual o momento processual? 7) Qual é a peça? 8) Qual é a competência? 9) Qual é a tese? 10) Qual é o pedido? • 1 - Cliente: - identificar a parte que se está defendendo. - identificar a parte contrária. • 2 - Crime/Pena: - identificar o crime objeto da questão. - se o enunciado trouxer o tipo anotado: anotar o crime (o crime que

|- Compreender que a parte especial do Código Penal se encontra dividida em | | |títulos e capítulos que possuem uma sequência ordenada pelo legislador | | |levando em conta o bem jurídico protegido. | | |- Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal ao delito | |

de maio de 2012 da OAB Ceará – R$ 60,00 (sessenta reais) INDICATIVO Percentuais Valores 1.ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS 1.1 Consulta - 5 UAD´s Consulta em condições excepcionais - 10 UAD´s 1.2 Hora técnica - 5 UAD´s 1.3 Hora intelectual - 8 UAD´s 1.4 Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público 10% 15 UAD´s 1.5 Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais …

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

.........................................................................135 VI. DIREITO PENAL .............................................................................................................................136 1. Princípios .........................................................................................................................................136 2. Aplicação da Lei Penal .........................................................................................

conforme fls. 121, por a mesma fazer parte do quadro societário da empresa INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS XY LTDA. Acontece que MARIA DE TAL, entrou na sociedade em 13/12/2007, como prova os documentos anexados pelo Ministério Público as fls. 129/130. Em 20/05/2008 MARIA DE TAL saiu da sociedade, como prova os documentos anexados pelo Ministério Público as fls. 131/132. Os supostos crimes constantes da DENUNCIA oferecida pelo Ministério Público foram supostamente cometidos…