Exame 127 Da Oab

Material 2ª fase CERS – Anotações das Aulas Inéditas – X exame Wendell Maia (Chicão) QUESTÃO 1 1) Foi expedido mandado de prisão preventiva contra Rubem, médico pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Por considerar ilegal a referida medida, Rubem furtou-se ao seu cumprimento e deixou de comparecer ao seu local de trabalho durante mais de quarenta dias consecutivos. Após esse período, tendo sido concedido habeas corpus em seu favor, o médico retornou ao exercício…

Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela…

que se encontram na consciência dos povos e são universalmente aceitas Ex.... art. 186 – ninguém pode alegar desconhecimento da lei EQUIDADE...conjunto de princípios imutáveis de justiça que induzem o juiz a um critério de moderação e igualdade art. 127 CC //// art. 5º do LINDB serve para fixação do dano moral. APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURIDICAS.....interpretar e descobrir o sentido e alcance da norma jurídica. 1. HERMENEUTICA...ciencia da interpretação da lei. Ex....…

REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE/OAB/MG Exmo. Sr. Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga DD. Presidente da CAA/MG xxxx, inscrita na OAB/MG sob o nº xxx, residente à Rua xxxxxx na cidade de Belo Horizonte, telefone xxx e-mail: xxx, requeiro nos termos do Convênio assinado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – CAA/MG a concessão do benefício de auxílio maternidade, tendo em…

RR-691-94.2011.5.03.0074 - Relator Ives Gandra Martins Filho - Recorrente(s) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – Advogado Dr. Luiz Beltrão dos Santos Júnior(OAB: 129524MG) - Recorrente(s) FLAVIANO DO VAL FREITAS - Advogado Dr. Marco Túlio Salomão Lanna (OAB: 46130MG) - Recorrido(s) GARRA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - Advogado Dr. Luiz Felipe Braga Bastos(OAB 100938MG) Considerando a deliberação da SBDI-1 do TST, na sessão do dia 08/03/12, no sentido de suspender os processos que…

III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA T ARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “ até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA , pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA , pela…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ PRO-REITORIA DE ENSINO DIRETORIA DE ENSINO A DISTÂNCIA EDITAL Nº 02/2013 – IFPI EXAME CLASSIFICATÓRIO EAD 2013.2 Teresina (PI), 15 de julho de 2013. 1 REITOR: Prof. PAULO HENRIQUE GOMES DE LIMA PRÓ-REITOR DE ENSINO Prof.ª. LAURA MARIA ANDRADE DE SOUSA DIRETOR GERAL DO CAMPUS TERESINA-CENTRAL Prof. EZEQUIAS…

DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

comerciais), sendo que o juiz aplicará as regras de experiência comum subministrada pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta, o exame pericial (artigo 335 CPC), e só decidirá por equidade nos casos previstos por lei (artigo 127 CPC). Neste sentido, não existe nada semelhante no CPP, pois segundo o princípio da legalidade, expresso no art. 5º XXXIX, da CF, e repetido no art. 1º do CP "não há crime sem lei anterior…

coletivos e difusos da sociedade. O Ministério Público é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (art. 127, C.F/88). O Ministério Público (MP) é a mais conhecida e a mais acionada dessas instituições essenciais que não fazem parte do Judiciário, mas que costumam ser tratadas como tal. Guardião da ordem jurídica e do regime democrático tem…