Exame 115 2 Fase Da Ordem Direito Do Trabalho

justiça e o exercício do direito de defesa pelos litigantes, vinculando a jurisdição ao juízo da área geográfica mais próxima das partes, dos bens ou dos fatos a ela submetidos. (...) Por fim, a terceira finalidade da distribuição da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais consiste na preservação da estrutura hierárquica e piramidal do Poder Judiciário, em cuja base estão os órgãos mais numerosos, compostos por juízes mais novos e que realizam o primeiro exame de praticamente todas as

importância do trabalho do perito contador na Perícia Contábil Judicial Tributária Bruno Henrique dos Santos Elisson Rocha Pereira Juliana Carina Ramos Pires Rodrigo Milani Alves Araçatuba - SP 2014 A importância do trabalho do perito contador na Perícia Contábil Judicial Tributária Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis Orientador: Prof. José Ylson Sanitá Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium UniSALESIANO - Araçatuba Araçatuba – SP 2014 A importância do…

SUMÁRIO Título 1 – Noções Introdutórias............................................................................... 1 1. Introdução....................................................................................................................1 2. Sistemas Processuais Penais........................................................................................3 2.1. Sistema…

É responsável pela organização e manutenção do arquivo que contém toda a documentação, expedida durante a realização das rotinas, exigidas pelo governo. Além do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho, atendimento da fiscalização trabalhista e da justiça do trabalho. A não conscientização de muitos gestores sobre a importância do Departamento de Pessoal, e a constatação de uma enorme carência no mercado por profissionais qualificados, geram altos custos não previstos para as

DIREITO PENAL II 34. Da Sanção Penal Sanção Penal •A sanção Penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. •Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões [...] (CAPEZ). Finalidades

meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROC. PENAL III – 1º BIMESTRE – 2º SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. André Varella) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico Plano de aula (27/08/2007) 1. Comentar acerca da avaliação. a. Participação do aluno (PA)- 1 ponto. b. Avaliação de Conclusão Disciplina (ACD) 10 pontos. c. Avaliação de Trabalhos e Provinha (ATP) i. Trabalho - 3 pontos. ii. Provinha - 5 pontos.…

19 ABUSO DO PODER ECONÔMICO EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO Professor Assistente de Direito Econômico da Universidade Católica de Sâo Paulo Revisa de Direito Público • RDP 55-56/303 »juL-dezJl9S0 £ / Sumário: 1. A livre iniciativa como principio - 2. A repressão ao abuso do poder econômico e algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica - 3. O processo para apuração de abusos do poder econômico e o princípio da inafastabilidade do controle judicial. 1. A livre iniciativa como princípio A

(quinhentas) vagas destinadas à matrícula no curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, em conformidade com o prescrito no Capítulo VIII deste Edital. Parágrafo único. O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras etapas eliminatórias. Art. 3º. O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso de Admissão, Anexo A ao presente Edital. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 4º. O candidato à inscrição no concurso público de…

ESTADUAIS Trabalho apresentado para a Conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Campo Real Unicampo, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Maurício Marques Canto Junior GUARAPUAVA 2006 TERMO DE APROVAÇÃO EDERSON JOSÉ BISCAIA O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho de conclusão de Curso aprovado com nota 10,0, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ­ DOCUMENTO BASE ­ 1. 2. =======================================================================  IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA EMPRESA: ENDEREÇO: CNPJ: GRAU DE RISCO: CNAE: 03 85.12­0 Atividades de atendimento a urgências e emergên­ cias N.º DE EMPREGADOS: 289 FUNÇÕES ● 01 Administrador ● 13 Apontadores ● 03 Apontadores (CTI / UTI)