Edital EsPCEx 2015

Esta é uma cópia do publicado na Seção 3, do DOU nº 87, de 11 de maio de 2015.
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
Escola Preparatória de Cadetes do Exército
EDITAL Nº 01 / SCONC, DE 07 DE MAIO DE 2015
CONCURSO DE ADMISSÃO À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), devidamente autorizado pelo Comando do
Exército – por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) – amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 – Lei de Ensino no Exército, faz saber que estarão abertas, no período de 11 de maio a 10 de julho de 2015, as inscrições para o Concurso de Admissão à EsPCEx, observadas as seguintes instruções:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. O presente concurso será regido pelas Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula na
EsPCEx (IRCAM/EsPCEx – EB60-IR-15.001 - Port. nº 39/DECEx, de 28 de abril de 2015) e pela Port. nº 40/DECEx, de 28 de abril de 2015.
Art. 2º. O concurso destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 500 (quinhentas) vagas destinadas à matrícula no curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, em conformidade com o prescrito no Capítulo VIII deste Edital.
Parágrafo único. O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras etapas eliminatórias.
Art. 3º. O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso de Admissão, Anexo A ao presente Edital.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 4º. O candidato à inscrição no concurso público de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército deverá satisfazer aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula à qual se referir o respectivo
Concurso de Admissão:
I – ser brasileiro nato, do sexo masculino, conforme o inciso I do art 2º da Lei nº 12.705, de 2012;
II – ter concluído a 3ª série do Ensino Médio, na forma da legislação federal que regula a matéria; se a estiver cursando no ano de