Exame 114 Oab Sp

em São Paulo(SP), possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo nos arts. 186, 389, 395 e 404, todos do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO, (“DANO MATERIAL”) contra (01) LOJA DO VAREJO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Y, nº. 0000 – Loja 07, em São Paulo (SP) –…

INTERNET Ampliar competência da Justiça do Trabalho é arriscado Por João José Sady A Constituição Federal de 1988 balizou a competência da Justiça do Trabalho no “caput” de seu artigo 114, com a seguinte redação: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos…

386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) O projeto acusatório estampado na denúncia (fls. 1D/2D) não deve prosperar, pois o demandante deixou de carrear aos autos elementos que sustentasse a pretensão condenatória, conclusão atingida pelo exame daquilo que ousou a acusação — à míngua do que é facilmente observado nos autos — chamar de conjunto probatório formado durante a instrução processual, de maneira que a sobrevinda de sentença absolutória é medida que se impõe. A…

Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/blog/cissa-guimares - 2014 Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/blog/cissa-guimares - 2014 9 Ao que tange o assunto da conduta humana e suas consequências nos acidentes ocorridos no trânsito, CAPEZ (2005, p. 114-115) explica: É a ação e omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade. Os seres humanos são seres dotados de razão e vontade. A mente processa uma série de captações sensoriais, transformadas em desejos. O…

equipamento... 13 itens cobrem 100% da frota de carros nacionais e importados ...que depende da qualidade. PALHETAS PARA LIMPADORES DE PÁRA-BRISAS S u p o r t e a o c l i e n t e : Te l . : ( 1 1 ) 4 0 7 0 6 1 0 0 ArteplenA SINDIREPA-SP lança coletânea inédita para o setor de reparação de veículos *Por Antonio Fiola É com muita satisfação que lançamos a “Coletânea de Literatura: Universo da Reparação Automotiva”, iniciativa inédita do SINDIREPA, que contém um vasto banco de dados

Ministro Rocha Azevedo, nº. 366 – 7o ao 12º andar – Cerqueira César – São Paulo/SP, por seu advogado, nos autos da Ação em epígrafe, ajuizada por ELCIO BRAZ PEREIRA DE SOUZA vêm, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. São Paulo/SP: R. Berta, 236 - Vila Mariana - CEP: 04.120-040 – (11) 5081.8100 BELO HORIZONTE/MG GOIÂNIA/GO FLORIANOPOLIS/SC RIBEIRÃO PRETO/SP WWW.PIMENTEL.COM.BR 1 Este documento foi assinado…

direito de obter informações (art.5º, XXXIII da Constituição Federal; art. 114 da Constituição do Estado de São Paulo, art.2º das disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica do Município de São Caetano do Sul e, especialmente a Portaria Executiva Municipal nº 19.438, assinada pelo Réu, que diz): “.... toda a documentação de uma Administração, por força de lei, está aberta e franqueada a qualquer análise, consulta e exame por qualquer cidadão ou órgãos públicos, visando dar…

órgãos; .Juiz natural – só pode atuar como juiz, quem se enquadre em órgão judiciário (não se permite tribunais de exceção); .Duplo grau de jurisdição - aquele que não obteve a satisfação de sua pretensão em primeiro grau, pode provocar um novo exame de seu processo, por um órgão de segundo grau; .Investidura – somente exercida por quem dela se ache legitimamente investido; .Aderência do território – os magistrados possuem limites territoriais para atuação; .Inafastabilidade –…

vejamos: AÇÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. A competência para julgamento de ação decorrente de relação de trabalho, envolvendo servidor estatutário é da Justiça Estadual. A redação do artigo 114, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 45/04, tem o condão de transferir para a Justiça do Trabalho toda discussão envolvendo matéria trabalhista, exceto as pertinentes a servidores estatutários, nos termos da decisão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Centro de Educação a Distância ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL São José dos Campos – SP 2014 Introdução Há tempos atrás, o termo RH era conhecido apenas como o departamento que fechava cartão de ponto e responsável pela folha de pagamento dos funcionários. Não havia grandes expectativas por parte dos gestores, que também tinham